MPE se opôs a prorrogar votação, mas Zanin estendeu urnas até as 19h

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra a prorrogação do horário de votação neste domingo (25), mesmo após denúncias de dificuldades no transporte público na Bahia. Ainda assim, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as urnas permanecessem abertas até as 19h em todo o país, segundo informou o InfoMoney.

O parecer do Ministério Público Eleitoral

O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, e enviado às 17h01 ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques. Espinosa defendeu que fosse cumprido o horário previsto em lei, com encerramento às 17h, e que as possíveis irregularidades no transporte de eleitores fossem investigadas.

De acordo com o vice-procurador, a Justiça Eleitoral da Bahia já havia tomado providências para garantir a circulação de ônibus. Entre elas, ele citou uma ordem de prisão em flagrante contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador. No parecer, Espinosa afirmou que os problemas relatados precisam ser apurados, com eventual responsabilização dos envolvidos, inclusive por abuso de poder, caso fique comprovado prejuízo à legitimidade da eleição.

A manifestação foi solicitada por Nunes Marques, que deu prazo de meia hora para o Ministério Público avaliar o pedido de extensão apresentado pela Federação Brasil da Esperança, ligada ao PT.

Os pedidos e a decisão do STF

A campanha de Lula recorreu à Justiça Eleitoral após relatos de restrições ao transporte coletivo em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. A equipe de Flávio Bolsonaro (PL) também pediu a ampliação do horário, em municípios de diferentes estados, sob a alegação de dificuldades de deslocamento causadas por chuvas, alagamentos e bloqueios de vias.

Enquanto o TSE analisava as solicitações, Zanin decidiu, em caráter de urgência, que todas as seções eleitorais do país continuassem abertas até as 19h, pelo horário de Brasília. Com isso, o período de votação foi ampliado em duas horas em relação ao previsto. A determinação do STF prevaleceu sobre a recomendação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.

A mudança teve reflexo na apuração presidencial. O TSE interrompeu a totalização dos votos depois do anúncio da decisão que estendeu o horário de encerramento.

As informações disponíveis até agora não detalham o resultado da apuração das supostas irregularidades no transporte de eleitores nem indicam se haverá responsabilização de alguém. Também não informam quando a totalização dos votos será retomada pelo TSE.