Urnas já encerradas não podem ser reabertas após prorrogação da votação, diz especialista

Depois de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estenderam a votação do segundo turno até as 19h, eleitores ainda podem ir às urnas. As seções que já tinham sido encerradas, porém, não podem ser reabertas, segundo informou o InfoMoney.

A primeira decisão partiu do ministro do STF Cristiano Zanin, às 17h01, um minuto depois do horário previsto para o fim da votação. Em seguida, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, referendou a medida e determinou que a prorrogação fosse cumprida imediatamente.

Nunes Marques enviou um ofício à Justiça Eleitoral para garantir a execução da ordem. Pela orientação, apenas as seções que ainda estavam abertas continuam recebendo votos até o novo horário. O ministro também mandou adotar providências imediatas para informar juízes eleitorais e mesários sobre a mudança.

Os pedidos de prorrogação foram apresentados pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL). De acordo com o InfoMoney, elas alegaram dificuldades de deslocamento de eleitores em diferentes regiões do país, por causa de chuvas e de problemas no transporte público, entre eles a falta de ônibus em alguns estados.

Por que as urnas encerradas não reabrem

Ouvido pela reportagem, o advogado e especialista em direito eleitoral Vitor Goulart Nery avaliou que as decisões acertam ao limitar a prorrogação às urnas que ainda não tinham sido encerradas. Para ele, não é possível registrar novos votos em equipamentos que já emitiram o Boletim de Urna.

O boletim é emitido em cinco vias, e uma delas deve ser afixada na porta da seção eleitoral. Depois disso, o dispositivo removível que guarda os resultados é retirado da urna eletrônica e levado às juntas eleitorais. Uma vez removido, não pode ser recolocado no equipamento.

O que ainda não está claro

Nery ressalta, por outro lado, que as decisões podem provocar questionamentos sobre o processo eleitoral. Na avaliação dele, pode haver espaço para contestações judiciais por parte das campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro depois da divulgação do resultado.

A reportagem não detalha em quais estados ou seções as urnas já haviam sido encerradas, nem quantos eleitores podem ter sido afetados. Também não informa se alguma das campanhas pretende de fato recorrer à Justiça.