MEI entra no radar de Lula e Flávio Bolsonaro e acende alerta sobre a Previdência

O MEI (Microempreendedor Individual) virou alvo de promessas dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Segundo reportagem da Folha publicada neste sábado (24), as regras da categoria precisarão de ajustes para reduzir o risco fiscal que pesa sobre as contas da Previdência Social e para conter a precarização do mercado de trabalho, associada ao avanço da pejotização.

O MEI é um regime voltado a pequenos empreendedores que querem atuar de forma formalizada. De acordo com a Folha, a política foi criada há 18 anos e dá acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e salário-maternidade. Já a pejotização é a prática de contratar um trabalhador como pessoa jurídica, em vez de com carteira assinada.

O que o Congresso aprovou durante a campanha

De acordo com a reportagem, o Congresso aprovou nos últimos meses o aumento do teto de faturamento anual do MEI, de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Os parlamentares também autorizaram a contratação de até dois empregados por microempreendedor, um a mais do que a lei atual permite. A Folha informa que as bancadas dos dois candidatos apoiaram as mudanças.

As propostas de Lula e de Flávio

Lula lançou o programa Prospera MEI, que prevê perdão de débitos, renegociação de dívidas com desconto e a concessão de um Pix de até R$ 5.000. Conforme a Folha, esse Pix seria uma doação do governo à categoria, com custo estimado de R$ 5 bilhões em quatro anos.

Flávio Bolsonaro anunciou que criará o Ministério da Prosperidade, que cuidaria do tema. Entre suas propostas estão projetos de acesso ao crédito, o programa Minha Primeira Empresa, voltado a jovens que queiram abrir um pequeno negócio, e a renegociação de dívidas dos microempreendedores. A reportagem registra que ele votou a favor do projeto que elevou o teto de faturamento.

Preocupação com Previdência e emprego formal

A Folha afirma que a influência, no Congresso, de parlamentares ligados ao empreendedorismo tem dificultado o debate sobre como conter a migração de trabalhadores com carteira assinada para o MEI. Segundo o texto, esse movimento fragiliza o financiamento da Previdência e agrava a pejotização, com perda de direitos como seguro-desemprego, férias e 13º salário. A reportagem diz que a lei traz restrições à contratação de MEIs por empresas formais, mas a prática cresce em áreas sem relação com empreendedorismo, como professores de faculdades e instrutores de academias.

O pesquisador Rogério Nagamine, ex-subsecretário do Regime Geral de Previdência Social no Ministério da Previdência, avalia que o MEI, ao substituir vagas com carteira, prejudica o financiamento do sistema por reduzir a contribuição patronal, num regime já pressionado pelo envelhecimento da população. Para ele, a ampliação do teto agrava o quadro, e políticas pensadas apenas para a próxima eleição tendem a aumentar a insustentabilidade. Nagamine já havia alertado para o problema no ano passado, em estudo do Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre.

No trecho disponível da reportagem, não há detalhamento de quais ajustes específicos seriam necessários nas regras do MEI nem de como os candidatos pretendem conciliar as propostas com o equilíbrio das contas previdenciárias.