Anatel torna obrigatória a biometria facial para ativar e manter linhas de celular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma norma que torna obrigatória a validação biométrica facial para cadastrar ou manter linhas de celular ativas no Brasil. A regra vale para pessoas físicas e para microempreendedores individuais (MEIs) e será colocada em prática de maneira gradual, a partir de 2027.

Como vai funcionar a validação

Pelo procedimento descrito nas fontes, o usuário passará por um reconhecimento facial com prova de vida, etapa que busca confirmar que há uma pessoa real diante da câmera. A imagem será comparada com bases de dados biométricos, públicas ou privadas, já existentes, para confirmar a identidade do titular da linha. A validação poderá ser feita presencialmente, nas lojas das operadoras, ou de forma remota, pelos sites e aplicativos oficiais das empresas.

A norma também prevê procedimentos alternativos para os casos em que o reconhecimento facial não seja possível. As fontes consultadas não detalham como esses procedimentos funcionarão.

Objetivo e contexto

Segundo a Anatel, a exigência busca dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou em nome de terceiros, prática associada a fraudes e golpes. O texto foi formalizado como Norma Técnica GT-SEG.2026.11, elaborada pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada por consenso, de acordo com a agência. Conforme o TecMundo, a norma foi expedida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação.

O Metrópoles relaciona a medida ao avanço dos crimes cibernéticos e cita levantamento da Global Anti-Scam Alliance (Gasa), que aponta 34 bilhões de tentativas de golpes digitais no país. Segundo o veículo, a validação biométrica poderá ajudar a reprimir delitos desse tipo.

Prazos para operadoras e usuários

As operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para adotar o procedimento na ativação de novas linhas pré-pagas. Para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais, o prazo vai até 31 de dezembro de 2027.

Quem já possui linha e ainda não passou pela validação deverá regularizar o cadastro até 31 de dezembro de 2028. De acordo com o Poder360, as operadoras começarão a notificar os clientes pendentes em 1º de novembro de 2028.

A partir de 1º de janeiro de 2029, as linhas não regularizadas serão suspensas por 120 dias. Segundo o Poder360, nesse período o usuário poderá entrar em contato com a operadora e fazer chamadas para serviços públicos de emergência. Se a regularização não ocorrer, as linhas serão canceladas a partir de 1º de maio de 2029.

As fontes não esclarecem, até o momento, quais bases biométricas serão usadas na comparação, se haverá custo para o consumidor nem quais serão exatamente as alternativas para quem não conseguir fazer o reconhecimento facial.