Kassio dá 10 dias para PGR se manifestar sobre nova revisão criminal de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em despacho nesta quarta-feira (28). A defesa tenta anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A revisão criminal é o instrumento jurídico usado para questionar uma condenação já definitiva. Kassio é o relator de dois pedidos desse tipo ligados a Bolsonaro. No primeiro, a PGR já se manifestou de forma contrária e sustentou, segundo o Poder360, que não há fatos novos capazes de justificar a derrubada da condenação.

O que a defesa alega

No segundo pedido, os advogados afirmam que houve uma sequência de violações ao princípio acusatório, que teria comprometido o procedimento e as provas dele derivadas. Como prova nova, citam um parecer técnico que, segundo a defesa, aponta quebras na cadeia de custódia das provas digitais e limitações para verificar parte desse material. De acordo com o Poder360, os advogados também pedem que o cumprimento da pena seja suspenso até o julgamento da revisão.

A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que registram e acompanham uma prova desde a obtenção até o uso no processo, o que permite verificar, por exemplo, a origem e a integridade dos dados.

Há divergência entre as versões do g1 sobre a data do pedido: uma delas diz que foi apresentado na semana passada, enquanto outra informa que o protocolo ocorreu em 25 de setembro.

Racha na defesa e calendário eleitoral

Segundo a Folha, o primeiro pedido foi protocolado antes de um racha na equipe de advogados de Bolsonaro. Em setembro, a defesa havia solicitado, nessa mesma ação, a suspensão imediata da pena, mas desistiu do pedido no mesmo dia, por divergências internas. O episódio levou à saída do advogado Marcelo Bessa, do escritório Ávila de Bessa. Depois disso, o caso ficou a cargo apenas dos advogados que atuaram na ação penal, e essa equipe apresentou o novo pedido.

A Folha informa que Kassio já havia dito que o julgamento da revisão ficaria para depois do segundo turno das eleições, realizado no domingo (25). Em nota divulgada em 7 de outubro, o gabinete do ministro reiterou que uma decisão antes do fim do pleito poderia ser vista como interferência na eleição. O Metrópoles destacou que a expectativa era justamente de que o relator desse andamento ao caso após o segundo turno.

Na disputa presidencial, Flávio Bolsonaro (PL) terminou o primeiro turno à frente do presidente Lula (PT), mas o resultado se inverteu no segundo, segundo a Folha. O jornal também afirma que Flávio havia dito querer o pai ao seu lado na subida da rampa do Palácio do Planalto em uma eventual posse, e que, para isso, Bolsonaro precisaria deixar a prisão domiciliar. Ainda de acordo com a Folha, Kassio avaliava soltá-lo por meio de decisão liminar.

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo em 2025 por participação em um plano para impedir a posse de Lula após as eleições de 2022. Atualmente, cumpre prisão domiciliar no Jardim Botânico, em Brasília, conforme o Poder360. Ainda não há data para o julgamento da revisão criminal, e o conteúdo do parecer que a PGR apresentará sobre o segundo pedido só será conhecido após o prazo de 10 dias.