Marinho critica decisão de Zanin que prorrogou votação do 2º turno até as 19h

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou, neste domingo (25), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin de estender em duas horas o horário de votação do segundo turno das eleições. Em publicação na rede social X, o parlamentar classificou a medida como "vergonhosa", segundo a Exame.

O que disse o senador

Na mensagem, Marinho também chamou a decisão de intempestiva. Ele lembrou que Zanin já atuou como advogado do atual presidente e afirmou que o ministro decidiu às 17h, um minuto após o encerramento da votação. O texto da publicação não deixa claro a qual horário exato o senador se refere, e a reportagem não detalha esse ponto.

O senador afirmou ainda que a medida seria inexequível e teria o objetivo de tumultuar o processo eleitoral. Segundo ele, trata-se de uma eleição que o grupo adversário já teria perdido nas urnas. Marinho acrescentou uma crítica ao PT, partido do presidente. São avaliações do parlamentar, não fatos apurados pela reportagem.

A comunicação do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, comunicou aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que apenas as seções eleitorais que ainda estiverem abertas devem continuar funcionando até as 19h. Com isso, de acordo com a Exame, a Justiça Eleitoral passou a reconhecer oficialmente a determinação do ministro do STF.

No ofício aos tribunais regionais, Nunes Marques informou que a decisão de Zanin foi proferida na Reclamação nº 101.673/BA. Segundo o documento, o ministro determinou a prorrogação, até as 19h no horário de Brasília, do recebimento dos votos em todas as seções eleitorais do país. O cumprimento da ordem ficou sob responsabilidade do TSE.

Contexto e pontos em aberto

A reclamação é um tipo de ação que pode ser levada ao Supremo, em geral para preservar a competência da Corte ou garantir o cumprimento de suas decisões. O número do processo indica que ele tem origem na Bahia, mas o material disponível não explica quem o apresentou nem quais argumentos fundamentaram a decisão.

A reportagem também não informa quantas seções ainda estavam abertas no momento da comunicação do TSE, nem se houve questionamentos formais ao despacho de Zanin além da manifestação do senador. Esses pontos não foram esclarecidos nas informações divulgadas até o momento.

O caso reúne a decisão de um ministro do STF, a orientação do presidente do TSE aos tribunais regionais e a reação de um parlamentar da oposição. Nesse cenário, o horário de encerramento da votação no segundo turno, que costuma ser definido pela Justiça Eleitoral, passou a ser tema de disputa política e jurídica.