Decisão do STF sobre horário do 2º turno reacende debate sobre 'terceiro turno'

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin de mudar o horário de votação no segundo turno das eleições levou a questionamentos sobre os possíveis desdobramentos jurídicos do pleito. Segundo a Exame, a alteração foi motivada por entraves no transporte público. Do ponto de vista legal, porém, não existe previsão de um terceiro turno de votação no Brasil.

O que significa a expressão

No debate político, terceiro turno é uma expressão informal. Ela costuma designar momentos de acirramento depois da eleição, disputas judiciais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dificuldades de governabilidade e de articulação do governo com o Congresso Nacional. Não se trata, portanto, de uma etapa prevista na legislação.

A Constituição Federal estabelece que, nas eleições para presidente, governador e prefeito de cidades com mais de 200 mil eleitores, podem ocorrer até dois turnos para definir o vencedor no Poder Executivo. O limite, portanto, é de duas votações.

Como o segundo turno é definido

O segundo turno é realizado quando nenhum candidato alcança a maioria absoluta dos votos válidos na primeira votação. Nessa fase decisiva, basta ao candidato obter a maioria simples dos votos válidos em relação ao adversário para ser eleito.

Votos brancos e nulos não entram nessa contagem. Conforme a reportagem, eles também não têm força para invalidar a eleição nem para obrigar a realização de um novo pleito.

Empate e pesquisas

A Exame lembra que, mesmo se houvesse igualdade absoluta de votos válidos ao final da apuração oficial, a legislação eleitoral brasileira não prevê uma nova eleição. Pelo artigo 110 do Código Eleitoral e pelo artigo 77, parágrafo 5º, da Constituição, o critério de desempate é a idade: é considerado eleito o candidato mais velho.

A matéria também observa que o empate técnico nas pesquisas de intenção de voto não se reflete diretamente nas urnas. O trecho da fonte a que tivemos acesso é interrompido nesse ponto, e a explicação completa não foi reproduzida.

O que ainda não está claro

O material consultado não detalha quais foram os novos horários definidos por Zanin, quais obstáculos específicos afetaram o transporte público nem se há recursos ou contestações formais contra a decisão. Também não informa se alguma candidatura ou partido pretende levar o tema à Justiça Eleitoral. Esses pontos não foram esclarecidos na fonte.

O que o texto deixa claro é o enquadramento constitucional: a mudança de horário não cria uma nova rodada de votação, e o resultado do segundo turno, apurado oficialmente, é o que define o vencedor da disputa para o Executivo.