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TRF2 confirma condenação de ex-tesoureiro da Caixa que desviou R$ 889,5 mil

Decisão da 5ª Turma Especializada mantém sanções por improbidade; dinheiro de caixas eletrônicos foi usado em apostas em bets, segundo a sentença.

Texto: Redação
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Revisado pelo editor-chefe do site e publicado.
TRF2 confirma condenação de ex-tesoureiro da Caixa que desviou R$ 889,5 mil
Foto: Moacir Ximenes / Wikimedia Commons (Public domain)

Resumo rápido

  • O TRF2 confirmou a condenação de um ex-tesoureiro da Caixa por desviar R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos.
  • Segundo a sentença, o dinheiro foi usado em apostas em bets online entre julho de 2020 e julho de 2021.
  • As sanções somam R$ 1,779 milhão, entre devolução e multa, e cabem recursos ao STJ ou ao STF.
  • Ele não responde criminalmente por ter firmado acordo de não persecução penal com o MPF.
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A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal. Ele foi responsabilizado pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco. De acordo com a sentença, o dinheiro foi usado em apostas em bets online.

A condenação foi confirmada no fim de outubro, e o acórdão, que é a decisão tomada por um colegiado de juízes, foi publicado em 6 de novembro. Segundo a sentença de primeiro grau, Irineu Barth Júnior, demitido pela Caixa após processo disciplinar, admitiu em juízo que desviou o valor para jogar.

Sanções e andamento do processo

O ex-tesoureiro foi condenado a devolver o valor desviado e a pagar multa de mesmo montante. Somadas, as sanções chegam a R$ 1,779 milhão. A sentença foi proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O magistrado também determinou a perda de qualquer função pública que o condenado eventualmente ocupe, o que só vale quando o caso transitar em julgado, ou seja, quando não couberem mais recursos. A defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), com alegação de nulidade processual ou constitucional.

O ex-funcionário foi condenado apenas na esfera cível. Ele firmou um acordo de não persecução penal com o MPF e, por isso, deixou de responder na esfera criminal.

Como o desvio ocorreu

Segundo a sentença, os desvios aconteceram ao longo de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021. O juiz descreveu que, em depoimento pessoal, o réu reconheceu que usava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados a creditar valores em plataformas de apostas, sem que houvesse a entrada correspondente de dinheiro em espécie.

A irregularidade foi percebida durante uma licença médica do tesoureiro. Seu substituto notou diferença contábil entre os valores que deveriam estar nos caixas eletrônicos e a contagem efetiva do dinheiro. A investigação administrativa, conforme o juiz, confirmou que todos os terminais com diferenças estavam sob responsabilidade funcional do réu no período.

O que alegou a defesa

Em juízo, a defesa afirmou que o cliente tem diagnóstico de ludopatia, vício patológico em jogos. O advogado também alegou que a condição foi reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Agência Brasil tentou contato com a defesa e mantém o espaço aberto para manifestação.

As fontes não informam se haverá recurso nem se o valor já foi devolvido à Caixa. Também não há detalhes sobre eventuais efeitos para clientes do banco.

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Perguntas frequentes

Ainda cabe recurso?

Sim. Segundo a Agência Brasil, a defesa pode tentar reverter a condenação no STJ ou no STF, alegando nulidade processual ou constitucional.

Qual o valor total das sanções?

R$ 1,779 milhão, somando a devolução de R$ 889,5 mil e multa de igual valor.

Fontes

Agência Brasil

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Texto produzido pela redação a partir das fontes acima, com revisão editorial. Encontrou um erro? Fale com a gente.

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