Anatel diz que pode ficar sem verba e acumula R$ 30,76 milhões em contas de data center

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avisou o governo federal que pode ficar sem recursos para pagar despesas básicas. Segundo a Folha, a agência já acumula R$ 30,76 milhões em notas fiscais pendentes ligadas à aquisição de seu próprio data center, em Brasília. O Tecnoblog, que arredondou o valor para R$ 31 milhões, informa que a Anatel já havia pedido dinheiro ao Tesouro Nacional em outras ocasiões e não foi atendida.

O que é o data center e por que ele importa

Data center é uma estrutura que reúne equipamentos para armazenar e processar dados. De acordo com a Folha, o da Anatel sustenta serviços digitais usados por cidadãos e por empresas de telecomunicações, além de sistemas da própria agência nas atividades de fiscalização. Por isso, a estrutura envolve tanto o público quanto as operadoras reguladas.

Em dezembro de 2025, a Anatel assinou um contrato de R$ 44,95 milhões com prestadores de tecnologia. O acordo inclui equipamentos, programas de gerenciamento, conectividade e serviços de implantação, migração, suporte, manutenção e garantia, com vigência até dezembro de 2030. Os R$ 30,76 milhões em aberto estão na categoria de restos a pagar, que reúne despesas de anos anteriores ainda não quitadas.

Bloqueio, pedidos e respostas

A agência atribui o aperto a um bloqueio de R$ 51,83 milhões determinado pelo governo em maio. Com ele, o orçamento discricionário, usado para custeio e investimentos, caiu de R$ 275,37 milhões para R$ 223,54 milhões, redução de 19%. A Anatel afirma ter revisado contratos, projetos e despesas para se adaptar e tenta evitar a cobrança de multas, juros e outros encargos contratuais.

A dificuldade é relatada desde agosto, quando a agência pediu a antecipação de R$ 23,3 milhões previstos originalmente para dezembro. Na semana passada, segundo a Folha, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, pediu ao Ministério do Planejamento o desbloqueio de R$ 30 milhões, depois que tentativas anteriores de antecipação não foram atendidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ligada ao Ministério da Fazenda. Baigorri afirma que as projeções indicam risco de falta de limite financeiro para quitar todos os compromissos, em especial no último trimestre de 2026.

Procurada pela Folha, a Anatel disse que as medidas adotadas até agora buscam reduzir os efeitos da restrição orçamentária, mas que a continuidade dela pode exigir novos remanejamentos de despesas. O Ministério da Fazenda respondeu que as restrições decorrem de contingenciamento e bloqueio previstos em relatórios e decretos de programação orçamentária. Segundo a pasta, a necessidade das medidas é reavaliada a cada dois meses, e a próxima análise está marcada para 24 de novembro, quando a Junta de Execução Orçamentária examinará o espaço fiscal para uma possível redução dos cortes. A Fazenda acrescentou que a STN avalia os pedidos de antecipação considerando a capacidade de pagamento mensal futura de cada órgão.

O que muda na prática

As fontes não informam se algum serviço digital será interrompido ou prejudicado caso os pagamentos não sejam feitos. Também não há detalhes sobre eventuais prazos de vencimento das notas fiscais. O que está dito é que a agência busca evitar encargos por atraso e que a decisão sobre o desbloqueio depende da reavaliação prevista para 24 de novembro e da análise do Tesouro sobre os pedidos de antecipação.

A Folha também registra que cerca de 40 entidades empresariais apresentaram, na terça-feira (27), um manifesto em defesa da autonomia financeira das agências reguladoras. O trecho da reportagem disponível não detalha o conteúdo do documento.