ANPD rejeita recurso do Discord e mantém lives suspensas no Brasil
Conselho Diretor da agência decidiu por unanimidade manter a suspensão das transmissões ao vivo, em vigor desde agosto, por falhas na proteção de crianças e adolescentes.
Resumo rápido
- A ANPD rejeitou por unanimidade o recurso do Discord e manteve suspensas as lives no Brasil.
- A suspensão, em vigor desde 12 de agosto, atinge o Go Live; texto, voz e chamadas individuais seguem ativos.
- Para voltar, a empresa deve apresentar evidências de eficácia, métricas e cronograma de melhorias.
- O Discord diz que a medida vai além do necessário e que seguirá dialogando com a agência.
O Conselho Diretor da ANPD rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo Discord e manteve a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. A decisão foi tomada na quarta-feira (18), segundo Poder360, Olhar Digital e Folha. O TecMundo, por sua vez, informa que a agência anunciou o resultado na quinta-feira (19).
A medida confirma uma decisão cautelar da Superintendência de Fiscalização, em vigor desde 12 de agosto, de acordo com o Olhar Digital. A fiscalização se baseia no ECA Digital, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Os argumentos da agência
O relator do caso é o diretor Iagê Miola, identificado pelo Olhar Digital como presidente interino da ANPD. Segundo o Poder360, ele rejeitou a tese da empresa de que o bloqueio teria sido motivado por um episódio isolado. O relator citou investigações em diferentes estados e um relatório do Núcleo de Observação e Análise Digital, da Polícia Civil de São Paulo. O documento registra 64 pedidos de emergência entre maio de 2025 e janeiro de 2026, ligados a crimes na plataforma, como incitação à automutilação e ao suicídio. O TecMundo menciona mais de 60 solicitações emergenciais em menos de um ano.
A agência avaliou que o Discord tem vulnerabilidade estrutural, pois depende em excesso de ferramentas automatizadas limitadas e de denúncias feitas pelos próprios participantes, o que faz a atuação da empresa ocorrer depois do dano, conforme o Poder360. O TecMundo relata que a ANPD aponta fragilidades nos mecanismos de prevenção, detecção e resposta.
Para o órgão, a volta das transmissões sem medidas eficazes poderia repetir situações já registradas, como exposição de crianças e adolescentes a condutas criminosas. O Olhar Digital cita ainda tortura e morte de animais, além de automutilação.
O que muda na prática
A suspensão atinge a ferramenta Go Live e recursos semelhantes de transmissão de vídeo no modelo de um para muitos. Mensagens de texto, comunicações por voz e chamadas individuais de vídeo continuam funcionando, segundo o Poder360. A plataforma não foi banida, e a medida é preventiva, provisória e reversível, não uma punição, segundo Miola.
Para retomar as lives, o Discord precisa cumprir critérios técnicos e de governança definidos pela fiscalização. O TecMundo informa que a empresa deverá apresentar evidências verificáveis de funcionamento, métricas de eficácia e cronograma de implementação. O Poder360 diz que o Discord enviou uma resposta à ANPD na segunda-feira (16), agora em análise técnica. Não há prazo informado para a decisão sobre a retomada.
Contexto e posição do Discord
Segundo o Olhar Digital, a suspensão veio após a morte de uma menina de 13 anos, induzida ao suicídio durante uma transmissão. O caso é investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. Duas operações levaram à apreensão de 11 adolescentes, de 14 a 17 anos, e à prisão de um adulto.
O governo federal também acionou a Justiça. Após tentativa de acordo sem sucesso, a Justiça Federal determinou, no fim de setembro, medidas de segurança, sob multa diária de R$ 100 mil por descumprimento injustificado. A ANPD abriu ainda um processo sobre moderação de conteúdo e proteção de menores.
Em nota ao Poder360, o Discord disse que segue comprometido em trabalhar com a ANPD. A empresa afirmou que a suspensão vai além do necessário, ao restringir chamadas de vídeo e compartilhamento de tela de adultos, que não são alvo do ECA Digital. Disse também que a caracterização feita pela agência não reflete a plataforma e que os requisitos podem ter implicações para todo o setor. O TecMundo afirmou que a empresa não havia se manifestado oficialmente até a publicação.
Perguntas frequentes
O Discord foi banido do Brasil?
Não. Segundo o Poder360, só a ferramenta Go Live e transmissões semelhantes de um para muitos estão suspensas. Mensagens, voz e chamadas individuais de vídeo funcionam normalmente.
O que o Discord precisa fazer para retomar as lives?
Atender critérios técnicos e de governança da ANPD. Segundo o TecMundo, isso inclui evidências verificáveis, métricas de eficácia e cronograma de implementação.
Fontes
Poder360Olhar DigitalTecMundoTecnoblogFolhaComentários
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