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Relator na Câmara mantém texto do Senado no ajuste fiscal; votação é na segunda

Mauro Benevides Filho apresentou parecer favorável ao PLP 299/2026 sem alterações, para que o projeto siga à sanção. O plenário deve votar em 23 de novembro.

Texto: Redação
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Revisado pelo editor-chefe do site e publicado.
Relator na Câmara mantém texto do Senado no ajuste fiscal; votação é na segunda
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Resumo rápido

  • O relator Mauro Benevides Filho apresentou parecer favorável ao PLP 299/2026 sem alterar o texto do Senado.
  • A votação em plenário na Câmara foi marcada por Hugo Motta para segunda-feira (23).
  • São necessários ao menos 257 votos, por se tratar de projeto de lei complementar.
  • O governo quer sancionar a proposta antes da revisão das contas públicas, prevista até terça-feira (24).
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O relator do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), apresentou nesta quinta-feira (19) parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299 de 2026, mantendo sem mudanças o texto aprovado pelo Senado. A votação em plenário foi marcada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a próxima segunda-feira (23).

O que prevê o projeto

A proposta, apresentada pelo governo federal, amplia os instrumentos de gestão orçamentária e fiscal da União e restringe despesas em diferentes frentes. Entre as medidas, está a redução do limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% em determinadas condições. O texto também amplia os mecanismos de bloqueio de gastos usados para cumprir as metas fiscais.

Outro ponto permite ao governo fazer contingenciamentos adicionais, isto é, restrições temporárias à execução de despesas do Orçamento, quando a projeção do resultado primário estiver entre o piso e o centro da meta fiscal. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida pública. Com isso, o Executivo poderá conter gastos mesmo quando a projeção ainda estiver dentro da margem de tolerância da meta.

Segundo o Poder360, o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 em valor entre R$ 45,1 bilhões e R$ 50 bilhões. A estimativa máxima da equipe econômica era de R$ 60 bilhões, número que, de acordo com a reportagem, diverge da expectativa do mercado.

O parecer e a estratégia para evitar novo retorno ao Senado

No relatório, Benevides Filho recomenda a aprovação do mérito e atesta a constitucionalidade da proposta. Ele concluiu que nenhum dispositivo cria ou aumenta despesa obrigatória nem institui renúncia de receita. Segundo o Metrópoles, o relator argumentou que o projeto busca melhorar as contas públicas sem concentrar o ônus nas políticas que garantem direitos sociais assegurados pela Constituição.

A decisão de não alterar o texto tem motivo prático: se os deputados aprovassem mudanças, o projeto teria de voltar ao Senado antes de seguir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Senado concluiu a votação na quarta-feira (18).

Benevides Filho foi indicado por Motta e anunciado como relator na terça-feira (17). Desde então, conversa com as bancadas. Por ser projeto de lei complementar, são necessários ao menos 257 votos favoráveis. Segundo o Metrópoles, o relator tem dito que já reuniu os votos necessários.

Tramitação no Senado e prazo do governo

No Senado, a votação dos destaques estava marcada para terça-feira (17), mas foi adiada a pedido do próprio relator por falta de acordo entre líderes. Braga disse ter proposto o adiamento para construir consenso, após notar a ausência de senadores governistas que estavam em viagem. Na quarta-feira (18), um acordo entre governo e oposição retirou o destaque sobre a Lei Kandir e incorporou alterações no turno suplementar. Com o acordo, o teto de transferências anuais da União subiu de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030, e a quitação das parcelas adiadas foi antecipada de 2037 para 2030.

O governo quer sancionar o ajuste a tempo de incluir o alívio previsto na próxima revisão das contas públicas. A equipe econômica tem até terça-feira (24) para divulgar as novas previsões de arrecadação e gastos do ano e indicar se precisará ampliar o congelamento de verbas. Um trecho do projeto permite desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel na avaliação da meta de 2026. Os pagamentos continuam, mas deixam de pesar nesse cálculo, o que pode reduzir a necessidade de reter recursos de outras áreas.

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Perguntas frequentes

Por que o relator manteve o texto do Senado?

Para evitar que o projeto volte ao Senado: se a Câmara aprovasse mudanças, os senadores teriam de analisá-las antes do envio à sanção.

Quantos votos são necessários para aprovar o projeto?

Por ser projeto de lei complementar, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis na Câmara.

Fontes

Poder360Metrópoles

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Texto produzido pela redação a partir das fontes acima, com revisão editorial. Encontrou um erro? Fale com a gente.

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