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Senado aprova texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo Lula por 45 a 31

Projeto de lei complementar limita o crescimento de gastos e reduz benefícios tributários. Destaques serão votados na terça-feira (17), antes de a proposta seguir para a Câmara.

Texto: Redação
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Revisado pelo editor-chefe do site e publicado.
Senado aprova texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo Lula por 45 a 31
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Resumo rápido

  • O Senado aprovou o texto-base do pacote fiscal do governo Lula por 45 votos a 31.
  • Os destaques devem ser votados na terça-feira (17), e depois o texto segue para a Câmara.
  • O projeto limita o crescimento de gastos e reduz benefícios tributários.
  • O impacto estimado para 2027 vai de R$ 45,1 bilhões a cerca de R$ 60 bilhões, conforme a fonte.
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O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste das contas públicas apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O placar foi de 45 votos favoráveis e 31 contrários. De acordo com o Poder360, outros cinco senadores não registraram voto. A proposta tramita como Projeto de Lei Complementar (PLP) 299 de 2026.

O que prevê o pacote

Segundo as fontes, o projeto endurece as regras para o crescimento dos gastos federais e busca aumentar a arrecadação por meio de cortes em benefícios tributários. O g1 informa que o texto também limita o avanço das despesas em caso de queda de arrecadação e altera o cálculo do piso constitucional da saúde. Ainda de acordo com o g1, há mudanças em isenções, alíquotas reduzidas, regimes especiais de tributação e bases de cálculo de alguns tributos, além de um corte linear de 10% nos benefícios fiscais.

O Poder360 aponta que o pacote permite ampliar a contenção de despesas, reduzir benefícios tributários e restringir compensações de impostos. Entre as medidas está a possibilidade de reduzir de 2,5% para 2% o crescimento real dos gastos federais.

Impacto estimado e divergência de números

Os valores variam conforme a fonte. O g1 menciona ajuste de até R$ 60 bilhões e expectativa de melhora de cerca de R$ 60 bilhões no resultado primário de 2027. O Poder360 diz que o governo estima impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, enquanto o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) prevê melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário do próximo ano. O Metrópoles também cita impacto de até R$ 56,1 bilhões. O InfoMoney informa que o governo quer as regras em vigor já em 2027.

Como foi a votação

A proposta foi apresentada por Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Braga. Segundo o g1, a leitura do relatório durou cerca de 50 minutos, e a aprovação de um projeto de lei complementar exige 41 votos favoráveis. O g1 também relata um bate-boca entre os senadores Magno Malta (PL-ES) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) sobre a interpretação do regimento na aprovação do requerimento de urgência.

O Poder360 lembra que a urgência havia sido aprovada por 40 votos a 38, e que, na votação do texto-base, a vantagem dos favoráveis subiu para 14 votos. Entre os que apoiaram o texto estão Damares Alves (Republicanos-DF), Plínio Valério (PSDB-AM), Izalci Lucas (PL-DF) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). Votaram contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Sergio Moro (União Brasil-PR) e Tereza Cristina (PP-MS).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não votou, conforme as regras regimentais. Ciro Nogueira (PP-PI), Giordano (Podemos-SP) e Jorge Seif (PL-SC) tiveram ausências justificadas por atividades parlamentares, e Rogério Carvalho (PT-SE) não compareceu. Segundo o Poder360, a votação foi precedida por negociações entre governo e líderes, e a oposição havia pedido mais tempo para avaliar os efeitos das medidas.

Próximos passos

Os senadores ainda precisam votar os destaques, que permitem analisar partes do texto separadamente e podem alterar a versão aprovada. O Poder360 fala em quatro destaques pendentes. Alcolumbre convocou sessão para terça-feira (17). Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. As fontes não detalham, até o momento, o calendário de votação na Câmara.

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Perguntas frequentes

Qual é o próximo passo do pacote fiscal?

Os senadores votam os destaques na terça-feira (17); depois, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Quanto o governo espera com as medidas?

O g1 cita cerca de R$ 60 bilhões no resultado primário de 2027; o Poder360 informa estimativa de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, e o relatório de Braga prevê R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.

Fontes

MetrópolesPoder360g1InfoMoneyUOL

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Texto produzido pela redação a partir das fontes acima, com revisão editorial. Encontrou um erro? Fale com a gente.

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