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Câmara aprova projeto que torna hediondos maus-tratos que matem cães e gatos

Texto altera a Lei dos Crimes Hediondos e segue para o Senado. Aprovação foi simbólica, sem contagem nominal de votos, na quarta-feira (11).

Texto: Redação
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Revisado pelo editor-chefe do site e publicado.
Câmara aprova projeto que torna hediondos maus-tratos que matem cães e gatos
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Resumo rápido

  • A Câmara aprovou projeto que torna hediondos os maus-tratos que causem a morte de cães e gatos.
  • A votação foi simbólica, segundo a Folha, e o texto segue para o Senado.
  • O crime passa a ser inafiançável e com regras mais rígidas de progressão de regime, segundo o Poder360.
  • A versão aprovada não alcança outras espécies de animais.
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (11 de novembro de 2026) um projeto de lei que inclui na Lei dos Crimes Hediondos os maus-tratos contra cães e gatos que resultem na morte do animal. A proposta agora será analisada pelo Senado. Segundo a Folha, a votação foi simbólica, modalidade em que não há registro nominal do voto de cada parlamentar.

A mudança altera a Lei 8.072, de 1990, que reúne os crimes considerados hediondos. De acordo com o Poder360, o texto não abrange outras espécies de animais. A Folha informa que o projeto original previa a aplicação a todos os animais, mas a versão aprovada ficou restrita a cães e gatos.

O que muda na prática

Crimes hediondos recebem tratamento penal mais rígido. Segundo o Poder360, a classificação torna o crime inafiançável e dificulta a progressão de regime, com exigência de cumprimento de pelo menos 2/3 da pena para réus primários. Os condenados também ficam impedidos de receber indultos, como os natalinos e os presidenciais. A Folha acrescenta que esses crimes são insuscetíveis de graça, indulto ou anistia. O Metrópoles afirma que a pena deverá ser cumprida em regime fechado.

O Poder360 explica que a classificação vale quando o autor quis matar o animal, assumiu o risco de causar a morte ou quando a morte decorreu de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa. A Folha resume a condição como a presença de dolo, ou seja, vontade ou consciência do dano.

Penas e divergência entre as fontes

As fontes divergem sobre a pena atual. Segundo o Poder360, a lei já prevê, para maus-tratos qualificados contra cães e gatos com morte, reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda, com aumento de 1/6 a 1/3 que pode levar a até 6 anos e 8 meses. O g1 cita pena de 3 meses a 1 ano e multa para maus-tratos em geral, podendo chegar a 6 anos e meio nos casos de morte. A Folha também menciona prisão de 3 meses a 1 ano e multa para abuso e maus-tratos. O Metrópoles diz que a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) prevê apenas detenção e multa.

Autores, relator e falas

Segundo o Metrópoles, o projeto é de autoria de Felipe Becari (Podemos-SP), Célio Studart (PSD-CE), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Laura Carneiro (PSD-RJ), e tramitava em regime de urgência. A Folha informa que Studart apresentou a proposta em 2025. Ele disse no plenário que a lei anterior é insuficiente. Becari classificou a aprovação como vitória histórica para a causa animal.

O relator, Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), disse que a restrição a cães e gatos já é um avanço, embora preferisse abranger todas as espécies. Segundo a Folha, ele rejeitou uma emenda do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos-PR), que buscava evitar o enquadramento como hediondas de mortes decorrentes de práticas agropecuárias ou sanitárias.

O Metrópoles lembra que os autores citam na justificativa a chamada Teoria do Elo, que associa crimes contra animais a risco de outras formas de violência.

Próximos passos

O projeto precisa ser aprovado também pelo Senado. Se isso ocorrer, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o Metrópoles. As fontes não informam data para a votação no Senado.

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Perguntas frequentes

A mudança já está em vigor?

Não. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente.

Vale para todos os animais?

Não. Segundo o Poder360 e a Folha, a classificação como hediondo se restringe a cães e gatos.

Fontes

Poder360MetrópolesFolhag1

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Texto produzido pela redação a partir das fontes acima, com revisão editorial. Encontrou um erro? Fale com a gente.

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