Moraes libera ações sobre Lei da Dosimetria para julgamento no plenário virtual do STF
Quatro ações que contestam a lei serão analisadas entre 4 e 15 de dezembro. A norma altera o cálculo de penas de condenados pelo 8 de Janeiro.

Resumo rápido
- Moraes liberou quatro ações contra a Lei da Dosimetria para julgamento no plenário virtual do STF.
- A votação ocorre de 4 a 15 de dezembro e pode ir ao plenário físico se houver pedido de destaque.
- A lei reduz penas de condenados pelo 8 de Janeiro e está com a aplicação suspensa desde maio por decisão de Moraes.
- Relatório do gabinete aponta 1.535 pessoas responsabilizadas e 200 presas até 19 de novembro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou, nesta quinta-feira (19), para julgamento quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A análise ocorrerá no plenário virtual da Corte, com início em 4 de dezembro e término previsto para 15 de dezembro. A informação foi divulgada pelo gabinete do ministro.
Segundo o InfoMoney, o caso poderá ser levado ao plenário físico se algum ministro pedir destaque. De acordo com o Poder360, Moraes ainda não depositou o voto sobre o mérito das ações, e o relator deve apresentá-lo na abertura da votação no plenário virtual.
O que prevê a lei e como ela chegou ao STF
De acordo com o Poder360, a legislação altera regras de cálculo das penas e de progressão de regime. Ela também estabelece redução de pena para crimes contra as instituições democráticas cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança. Segundo o g1 e a Folha, a norma pode beneficiar condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão, conforme o g1.
O InfoMoney informa que o Congresso aprovou a lei em dezembro de 2025 e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetou em 8 de janeiro de 2026. Em abril, o Congresso formou maioria para derrubar os vetos. Em maio, logo após a promulgação, Moraes determinou a suspensão da aplicação da norma até que o STF analise as ações. Conforme o Poder360, a suspensão vale para as execuções penais no Supremo relacionadas ao 8 de Janeiro, até o julgamento pelo plenário.
Pedido do Congresso e relatório divulgado
O InfoMoney relata que, na terça-feira (17), os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediram a Moraes que incluísse o tema na pauta da Corte ainda neste ano. A Agência Brasil afirma que o processo foi liberado após a reunião dos dois com o ministro.
Junto com a pauta, o gabinete de Moraes divulgou um relatório atualizado sobre investigações, condenações, acordos e absolvições ligados ao 8 de Janeiro. Segundo o Poder360, o documento contabiliza 1.535 pessoas responsabilizadas criminalmente pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O relatório não traz o voto do ministro sobre a validade da lei.
De acordo com o mesmo levantamento, 200 pessoas estavam presas até quinta-feira (19): 183 com condenações definitivas e 17 em prisões processuais. O documento também reúne os resultados dos julgamentos de 31 réus dos quatro núcleos investigados pela tentativa de golpe: crucial, estratégico, executores e desinformação.
O que muda na prática
Enquanto o plenário não decidir, a aplicação da lei às execuções penais no STF relacionadas ao 8 de Janeiro permanece suspensa. O resultado do julgamento, previsto para o período de 4 a 15 de dezembro, definirá se a norma poderá ser aplicada. As fontes não informam como cada ministro deve votar nem se haverá pedido de destaque que leve o caso ao plenário físico.
Perguntas frequentes
Quando será o julgamento da Lei da Dosimetria no STF?
No plenário virtual, de 4 a 15 de dezembro, podendo ir ao plenário físico se algum ministro pedir destaque.
A lei está em vigor para os condenados do 8 de Janeiro?
Moraes suspendeu em maio a aplicação da lei às execuções penais no STF relacionadas ao 8 de Janeiro, até o julgamento das ações pelo plenário.
Fontes
UOLInfoMoneyPoder360Agência BrasilMetrópolesg1ExameComentários
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