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STF tem 4 votos para manter início da escala 5x2 em 16 de dezembro

Placar no plenário virtual chega a 4 a 0 para referendar liminar de Flávio Dino sobre a transição da escala 6x1 para a 5x2. A votação termina na segunda-feira (16).

Texto: Redação
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Revisado pelo editor-chefe do site e publicado.
STF tem 4 votos para manter início da escala 5x2 em 16 de dezembro
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Resumo rápido

  • O STF tem quatro votos para referendar a liminar de Flávio Dino sobre a transição para a escala 5x2.
  • A liminar mantém o início da escala em 16 de dezembro e permite distribuir 42 horas semanais em cinco dias, com até 8h24 por dia.
  • Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator; a votação virtual termina na segunda-feira (16).
  • As fontes divergem em trecho sobre o placar: o g1 cita 3 a 0 no resumo e 4 a 0 no texto.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis a referendar a liminar do ministro Flávio Dino que fixou regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve ser encerrado na segunda-feira (16).

O que decidiu o relator

Dino é o relator do caso e, na quinta-feira (12), manteve a data de 16 de dezembro de 2026 para o começo da nova escala. Ao mesmo tempo, flexibilizou a regra da fase inicial de transição: nesse período, a carga de 42 horas semanais pode ser distribuída em cinco dias de trabalho, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia.

De acordo com o g1, os 24 minutos que ultrapassam as oito horas diárias não geram pagamento de adicional de hora extra durante essa etapa.

Como está a votação

Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, o que, somado ao de Dino, resulta em quatro votos pela manutenção da decisão. Há uma divergência de contagem entre as fontes: em um trecho do resumo, o g1 menciona placar de 3 a 0, mas o texto da própria reportagem cita Gilmar Mendes entre os que acompanharam o relator e fala em 4 a 0. A Agência Brasil também informa quatro votos, contando o relator. O placar parcial, portanto, é de quatro votos favoráveis à liminar, e o g1 descreve o resultado como 4 a 0 para manter integralmente a decisão.

Contexto da mudança na jornada

A Agência Brasil lembra que o Senado Federal aprovou, no mês passado, o fim da escala 6x1. Com a mudança, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso semanal remunerado, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu votos tanto da base governista quanto da oposição.

A reportagem também informa que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses. A flexibilização definida por Dino se refere à primeira etapa desse processo, em que a carga é de 42 horas.

Entidades representativas dos trabalhadores celebraram o fim da escala 6x1. Segundo a Agência Brasil, para a categoria a nova jornada permitirá mais convivência com a família e tempo para outras atividades e estudos. Uma pesquisa feita em fevereiro pela Nexus, citada pela agência, mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim dessa escala.

O que muda na prática

Para os trabalhadores, a data de início da escala 5x2 permanece em 16 de dezembro, caso a liminar seja confirmada. Na primeira etapa, a empresa pode concentrar as 42 horas semanais em cinco dias, com até 8 horas e 24 minutos diários, sem adicional de hora extra sobre os 24 minutos excedentes.

As fontes não detalham como a regra será aplicada em categorias específicas, nem informam as datas de cada etapa da transição de 14 meses. Também não esclarecem se algum ministro apresentou ressalvas. Com a conclusão da votação virtual prevista para segunda-feira, o plenário deve definir se a liminar será referendada.

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Perguntas frequentes

Quando a escala 5x2 começa a valer?

Pela liminar de Flávio Dino, o início está mantido para 16 de dezembro de 2026.

Haverá hora extra pelos 24 minutos diários a mais?

Segundo o g1, na primeira etapa da transição não há adicional de hora extra sobre os 24 minutos que ultrapassam as oito horas.

Fontes

Agência Brasilg1

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