Lula deve assinar na quinta decreto que regulamenta o fim da escala 6x1
Segundo o ministro Luiz Marinho, o presidente pediu ajustes ao texto. A transição para a jornada de 42 horas semanais começa em 16 de dezembro.

Resumo rápido
- Lula deve assinar na quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, segundo o ministro Luiz Marinho.
- O presidente pediu ajustes ao texto, que não foram detalhados.
- A transição para 42 horas semanais com duas folgas remuneradas começa em 16 de dezembro.
- O decreto deve fixar um cálculo que elevará o valor das horas extras, segundo a Folha.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a emenda constitucional que definiu o fim da escala 6x1. A informação foi dada nesta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, após reunião com o presidente na residência oficial, o Palácio da Alvorada. Segundo o ministro, Lula pediu ajustes ao texto, mas as mudanças não foram detalhadas.
Participaram do encontro, além de Marinho, os ministros da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, e do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira. De acordo com Marinho, a previsão é de uma cerimônia no Palácio do Planalto, por volta das 9h. O evento deve ser fechado, mas há possibilidade de que entidades trabalhistas e a imprensa tenham acesso.
O que muda na prática
A transição para a jornada de 42 horas semanais, com duas folgas remuneradas, começa em 16 de dezembro, segundo a Exame. Hoje o limite é de 44 horas, e a escala 6x1 significa seis dias de trabalho para um de descanso. Na escala 5x2, o trabalhador atua cinco dias e folga dois.
A Folha informou que o decreto do Ministério do Trabalho e Emprego deve fixar um cálculo que elevará o valor das horas extras. Hora extra é o período trabalhado além da jornada regular, pago com adicional. As fontes não informam qual será o cálculo nem o percentual, e o ministro disse que o decreto pode vir acompanhado de uma ou mais portarias adicionais. Portaria é uma norma de menor hierarquia, usada para detalhar regras.
O g1 registra que o decreto trará orientações aos setores da economia. Marinho afirmou que o Ministério do Trabalho atendeu a mais de 70 reuniões com setores econômicos na semana, em uma força-tarefa para esclarecer a medida. Segundo ele, o impacto no mercado de trabalho será forte.
Decisão do STF e flexibilização por acordo coletivo
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, relator das ações sobre o tema, definiu ajustes para a implantação do descanso semanal remunerado de dois dias e da jornada de 42 horas a partir de 16 de dezembro. A decisão manteve o período de transição previsto na emenda e reforçou o papel das negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.
Pela decisão, as regras podem ser flexibilizadas se houver previsão em acordo coletivo. Nesse caso, o trabalhador poderia ter só uma folga em certa semana, desde que somasse oito folgas ao fim de 30 dias. Um exemplo citado pela Folha é alternar uma semana na escala 6x1 com outra na 4x3, com três folgas.
As ações foram propostas pela CNC e pela CNI, que questionam o prazo de 60 dias para reduzir a jornada de 44 para 42 horas. Segundo a Exame, o Senado e a Câmara contestaram a liminar de Dino, e o ministro levou ao plenário o julgamento do mérito, a decisão definitiva. Ele deu cinco dias para o Legislativo e entidades complementarem manifestações, e dois dias para a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União. Depois, será pedida a inclusão das ações na pauta. As medidas cautelares seguem em vigor até o julgamento presencial, após pedido de destaque do ministro Luiz Fux.
Marinho não informou se o decreto terá alterações relacionadas à decisão de Dino. O texto final só será conhecido após a assinatura.
Perguntas frequentes
Quando começa a jornada de 42 horas?
A transição começa em 16 de dezembro, segundo a Exame e a Folha.
A regra pode ser flexibilizada?
Sim, pela decisão de Flávio Dino, desde que haja previsão em acordo coletivo e o trabalhador some oito folgas em 30 dias.
Fontes
UOLExameg1Comentários
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