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Fachin suspende prazos processuais após instabilidade nos serviços da Microsoft

Presidente do CNJ e do STF atendeu a pedido da OAB e interrompeu a contagem dos prazos de 12 e 13 de novembro; contagem volta na segunda-feira (16).

Texto: Redação
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Revisado pelo editor-chefe do site e publicado.
Fachin suspende prazos processuais após instabilidade nos serviços da Microsoft
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Resumo rápido

  • Fachin suspendeu os prazos processuais em todo o país com vencimento em 12 e 13 de novembro.
  • A decisão atende a pedido do Conselho Federal da OAB e vale também para processos no STF, segundo o g1.
  • A contagem dos prazos volta na segunda-feira (16).
  • A Microsoft atribuiu a pane a falha técnica ligada a atualização de rede e diz que a causa foi corrigida.
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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão dos prazos processuais em todo o país com vencimento nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A medida foi motivada pelas falhas e instabilidades nos serviços da Microsoft, que começaram na quinta-feira (12). De acordo com o g1, a decisão vale também para processos que tramitam no Supremo.

A suspensão atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o despacho, a contagem dos prazos volta ao normal na segunda-feira (16). Fachin também registrou que situações não abrangidas pela suspensão, mas que comprovadamente tenham sido afetadas pela instabilidade, serão analisadas pelos respectivos relatores, conforme a legislação processual aplicável.

O argumento da OAB

Em ofício ao presidente do CNJ, assinado pelo presidente do conselho federal da entidade, José Alberto Simonetti, a OAB afirmou que a pane pode ter prejudicado o atendimento às partes e aos advogados, a realização de despachos virtuais e o agendamento de audiências. Também citou prejuízos à comunicação com as unidades judiciárias e à organização do trabalho de magistrados e servidores, especialmente em regime de teletrabalho.

Segundo a Folha, a entidade pediu que a retomada da contagem e o vencimento dos prazos afetados considerassem o primeiro dia útil posterior à comprovação e à divulgação oficial da normalização dos serviços. A OAB argumenta que a providência busca garantir a regularidade da prestação jurisdicional diante de uma ocorrência extraordinária.

A pane e a versão da Microsoft

De acordo com o Poder360, ao menos sete serviços da empresa registraram instabilidades na quinta-feira. Na manhã de sexta, usuários ainda relatavam dificuldade para acessar serviços do Microsoft 365 ligados ao Exchange Online e ao Outlook. A Folha informa que aplicações como Teams, Outlook e Copilot passaram longos períodos fora do ar, e que a pane afetou governos e empresas em diversos países.

Em nota, a Microsoft afirmou que se tratou de falha técnica, sem relação com cibersegurança, inteligência artificial ou agentes. Segundo a empresa, o incidente teve origem em um problema ocorrido durante uma atualização anterior da capacidade da rede, que apareceu após uma mudança recente. A companhia disse ter corrigido a causa raiz e observar ampla recuperação e estabilidade, mas informou que continua trabalhando para restabelecer os serviços a clientes e regiões ainda afetados. A empresa prometeu divulgar um relatório completo após concluir a análise.

Efeitos no Judiciário

Segundo a Folha, o STF informou que a instabilidade atingiu algumas de suas ferramentas, como o e-mail institucional e o Teams. Havia ainda receio, conforme relatos ouvidos pela reportagem, de que advogados tivessem dificuldade para acessar o peticionamento do tribunal caso o e-mail cadastrado fosse da Microsoft, já que o acesso exige um código enviado por e-mail. Os demais sistemas da corte funcionaram normalmente, inclusive os julgamentos virtuais.

O que muda na prática

Para advogados e partes, os prazos que venciam em 12 e 13 de novembro ficam suspensos, e a contagem é retomada na segunda-feira (16). Casos que não se enquadrem na suspensão, mas que tenham sido comprovadamente prejudicados pela instabilidade, serão avaliados individualmente pelos relatores. As fontes não detalham como essa comprovação deve ser apresentada, nem a data em que a Microsoft deve divulgar o relatório final sobre o incidente.

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Perguntas frequentes

Quando os prazos processuais voltam a contar?

Segundo o despacho de Fachin, a contagem volta ao normal na segunda-feira (16 de novembro).

E os casos não cobertos pela suspensão?

Situações que comprovadamente tenham sido afetadas pela instabilidade serão apreciadas pelos respectivos relatores, conforme a legislação processual.

Fontes

Poder360FolhaAgência Brasilg1

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Texto produzido pela redação a partir das fontes acima, com revisão editorial. Encontrou um erro? Fale com a gente.

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