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Fachin arquiva inquérito das fake news; 104 procedimentos ligados ao caso seguem em análise

Presidente do STF acolheu parecer da PGR e encerrou, nesta segunda (9), investigação aberta em 2019. Medidas cautelares e processos derivados serão reavaliados caso a caso.

Texto: Redação
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Revisado pelo editor-chefe do site e publicado.
Fachin arquiva inquérito das fake news; 104 procedimentos ligados ao caso seguem em análise
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Resumo rápido

  • Fachin determinou o arquivamento do inquérito das fake news nesta segunda (9), após parecer favorável da PGR.
  • O inquérito foi aberto em 2019 e teve Alexandre de Moraes como relator por mais de sete anos.
  • Outros 103 procedimentos ligados ao caso, somados ao principal, somam 104 e serão analisados individualmente.
  • Ações penais em curso e investigações autônomas continuam tramitando normalmente.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, o Inquérito 4.781, aberto havia mais de sete anos. A decisão acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet e enviado ao ministro no mesmo dia, segundo o g1. O órgão sustentou que o objeto específico da investigação se esgotou após mais de sete anos de tramitação.

Como começou e o que investigava

O inquérito foi aberto em 14 de março de 2019 por determinação do então presidente da Corte, Dias Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes como relator sem sorteio, conforme relata o Poder360. A investigação tinha como finalidade apurar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares. A Folha classifica o caso como um dos procedimentos mais controversos da história recente do tribunal, por questionamentos sobre sua origem, seus limites e a concentração de poderes no relator.

Segundo o Poder360, Fachin assumiu a condução do caso em setembro, quando retirou Moraes do comando, e passou a arquivar diversos procedimentos. O mesmo veículo afirma que o presidente do STF já defendia o encerramento e, em 4 de setembro, havia falado em "urgência" para concluir o caso.

O que diz a decisão

De acordo com a Folha, o despacho tem 31 páginas e faz um histórico das ordens dadas por Moraes, listando ao menos 12 prorrogações do prazo do inquérito. Fachin argumentou que a instauração delimitava um objeto, que não poderia ser ampliado indefinidamente com fatos novos, e que uma investigação preliminar se destina a ser concluída. Segundo ele, a complexidade de um caso pode justificar prazo maior, mas exige justificativa mais densa.

O arquivamento tem efeito imediato e impede novas diligências no inquérito principal. Fachin também quis evitar que novos casos tidos como relacionados fossem distribuídos diretamente a Moraes. O ministro afirmou que as decisões já tomadas e as ações abertas a partir do inquérito continuam válidas. Ações penais com denúncia recebida e investigações autônomas com objeto próprio seguem tramitando nos órgãos competentes, segundo o Poder360 e a Exame.

O que muda na prática

O fim do inquérito-mãe não encerrou automaticamente os 104 procedimentos vinculados, que incluem inquéritos derivados, petições, notícias de fato e medidas cautelares, segundo o Poder360. Um juiz auxiliar foi designado por Fachin para analisar as providências cabíveis em mais de 100 procedimentos, informou o g1. De acordo com a decisão, nenhum caso continuará no Supremo apenas por conexão automática com o inquérito encerrado.

Medidas como bloqueios de contas bancárias, retenção de passaportes, suspensão de perfis em redes sociais e quebras de sigilo deixam de valer como consequência direta do inquérito. O juiz ou relator de cada processo deverá reavaliar se os motivos persistem, podendo manter, substituir ou revogar a restrição, conforme o Poder360.

As provas colhidas nos 57 volumes e em mais de 100 apensos serão transferidas para os processos específicos, com dados protegidos por sigilo bancário, fiscal, telefônico e de vida privada separados e mantidos em segredo. Folha e Poder360 informam que o sigilo do inquérito principal permanecerá até a triagem do material e, depois, deverá ser levantado.

Ainda não foi detalhado, nas fontes, qual será o destino final de cada um dos procedimentos nem o prazo para a conclusão da análise.

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Perguntas frequentes

O arquivamento anula as decisões anteriores?

Não. Segundo Fachin, as decisões já tomadas e as ações abertas a partir do inquérito seguem válidas.

O que acontece com os demais procedimentos ligados ao inquérito?

Os 104 procedimentos vinculados passarão por avaliação individual, e nenhum continuará no STF apenas por conexão automática com o inquérito encerrado.

Fontes

g1Poder360FolhaExame

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Texto produzido pela redação a partir das fontes acima, com revisão editorial. Encontrou um erro? Fale com a gente.

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