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Fachin diz que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano

Presidente do Supremo afirmou que a análise depende de Alexandre de Moraes, relator das ações, que precisa liberar os processos para o plenário.

Texto: Redação
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Revisado pelo editor-chefe do site e publicado.
Fachin diz que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Resumo rápido

  • Fachin disse que o STF pode julgar a Lei da Dosimetria ainda neste ano.
  • A data depende de Alexandre de Moraes, relator, liberar os processos para o plenário.
  • Motta e Alcolumbre pediram a Moraes que libere o caso para a pauta.
  • Moraes suspendeu a aplicação da lei em maio, por haver ações questionando sua validade.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar ainda neste ano a validade da chamada Lei da Dosimetria. A norma reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A declaração foi dada durante um evento no Supremo. Questionado pela imprensa se pretende levar o caso a julgamento ainda em 2026, Fachin respondeu que sim. Ele ressalvou, no entanto, que a data só será definida se o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, liberar os processos para análise.

Como funciona o trâmite

Segundo o g1, cabe ao relator liberar os processos para o plenário. Depois que isso ocorre, o presidente do tribunal pode marcar a data da sessão. Ou seja, a previsão de Fachin depende de uma etapa que está nas mãos de Moraes.

Mais cedo no mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes. Os dois defenderam que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do plenário do STF.

Suspensão da lei e origem da norma

A Lei da Dosimetria foi promulgada em 8 de maio deste ano, depois de o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que previa a redução das penas.

Ainda em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei. A decisão veio após o ministro analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, que pedia a aplicação imediata da norma à sua pena.

Na ocasião, Moraes argumentou que não poderia começar a julgar pedidos de redução de penas com base na nova lei enquanto houver no STF ações que questionam a validade do texto. É justamente o julgamento dessas ações que Fachin disse poder ocorrer neste ano.

O que muda na prática

Por ora, a lei segue com a aplicação suspensa, e pedidos de redução de pena com base nela não são analisados enquanto as ações de questionamento não forem decididas. Quem aguarda a revisão de pena depende, portanto, do julgamento do plenário.

As fontes não informam uma data para a sessão nem se Moraes já decidiu liberar os processos. Também não detalham em quanto as penas poderiam ser reduzidas no caso de Bolsonaro ou de outros condenados. A Agência Brasil lista, entre as notícias relacionadas, manifestações da PGR contra a suspensão da lei e da AGU, que classificou a norma como inconstitucional ao STF.

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Perguntas frequentes

Quando o STF vai julgar a Lei da Dosimetria?

Não há data. Fachin disse que pode ser ainda neste ano, mas isso depende de Moraes liberar os processos para o plenário.

Por que a lei está suspensa?

Segundo as fontes, Moraes suspendeu a aplicação em maio, argumentando que há ações no STF questionando a validade do texto.

Fontes

Poder360UOLAgência Brasilg1

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Texto produzido pela redação a partir das fontes acima, com revisão editorial. Encontrou um erro? Fale com a gente.

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