Fachin diz que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano
Presidente do Supremo afirmou que a análise depende de Alexandre de Moraes, relator das ações, que precisa liberar os processos para o plenário.

Resumo rápido
- Fachin disse que o STF pode julgar a Lei da Dosimetria ainda neste ano.
- A data depende de Alexandre de Moraes, relator, liberar os processos para o plenário.
- Motta e Alcolumbre pediram a Moraes que libere o caso para a pauta.
- Moraes suspendeu a aplicação da lei em maio, por haver ações questionando sua validade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar ainda neste ano a validade da chamada Lei da Dosimetria. A norma reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A declaração foi dada durante um evento no Supremo. Questionado pela imprensa se pretende levar o caso a julgamento ainda em 2026, Fachin respondeu que sim. Ele ressalvou, no entanto, que a data só será definida se o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, liberar os processos para análise.
Como funciona o trâmite
Segundo o g1, cabe ao relator liberar os processos para o plenário. Depois que isso ocorre, o presidente do tribunal pode marcar a data da sessão. Ou seja, a previsão de Fachin depende de uma etapa que está nas mãos de Moraes.
Mais cedo no mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes. Os dois defenderam que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do plenário do STF.
Suspensão da lei e origem da norma
A Lei da Dosimetria foi promulgada em 8 de maio deste ano, depois de o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que previa a redução das penas.
Ainda em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei. A decisão veio após o ministro analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, que pedia a aplicação imediata da norma à sua pena.
Na ocasião, Moraes argumentou que não poderia começar a julgar pedidos de redução de penas com base na nova lei enquanto houver no STF ações que questionam a validade do texto. É justamente o julgamento dessas ações que Fachin disse poder ocorrer neste ano.
O que muda na prática
Por ora, a lei segue com a aplicação suspensa, e pedidos de redução de pena com base nela não são analisados enquanto as ações de questionamento não forem decididas. Quem aguarda a revisão de pena depende, portanto, do julgamento do plenário.
As fontes não informam uma data para a sessão nem se Moraes já decidiu liberar os processos. Também não detalham em quanto as penas poderiam ser reduzidas no caso de Bolsonaro ou de outros condenados. A Agência Brasil lista, entre as notícias relacionadas, manifestações da PGR contra a suspensão da lei e da AGU, que classificou a norma como inconstitucional ao STF.
Perguntas frequentes
Quando o STF vai julgar a Lei da Dosimetria?
Não há data. Fachin disse que pode ser ainda neste ano, mas isso depende de Moraes liberar os processos para o plenário.
Por que a lei está suspensa?
Segundo as fontes, Moraes suspendeu a aplicação em maio, argumentando que há ações no STF questionando a validade do texto.
Fontes
Poder360UOLAgência Brasilg1Comentários
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