Quinta-feira, 19 de novembro de 2026Atualizado às 19h06
O que está bombando no Brasil, em poucas linhas
Dólar R$ 5,91 ▲0,96%Euro R$ 6,48 ▲1,00%Ibovespa 166.376 ▼0,69%Bitcoin R$ 365.599 ▼0,31%Ethereum R$ 10.341 ▼0,35%
InícioPolítica

Gonet pede ao STF que suspenda ações sobre a MP que proíbe as bets

PGR diz que decisões divergentes de instâncias inferiores geram insegurança e quer processos parados até o Supremo julgar a medida provisória que baniu as apostas.

Texto: Redação
Compartilhar
Revisado pelo editor-chefe do site e publicado.
Gonet pede ao STF que suspenda ações sobre a MP que proíbe as bets
Foto: Victor Piemonte / STF / Wikimedia Commons (Attribution)

Resumo rápido

  • Paulo Gonet pediu ao STF, na sexta-feira (6), a suspensão de todas as ações sobre a MP que proíbe as bets.
  • A PGR afirma que decisões divergentes de instâncias inferiores geram insegurança jurídica.
  • O presidente do TRF-3 suspendeu a liminar que liberava três sites ligados à CDA Gaming.
  • Segundo a Folha, a MP perde a validade em 4 de março, mas as licenças expiraram em 25 de outubro.
Publicidade

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (6), a suspensão de todas as ações em instâncias inferiores que discutem a validade da medida provisória nº 1.394 de 2026. A MP proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de sites de apostas, as chamadas bets, em todo o país. Pelo pedido, os processos ficariam parados até que a Corte decida de forma definitiva sobre a controvérsia.

O requerimento foi dirigido ao ministro Luiz Fux, relator de ações sobre o tema no Supremo. O g1 informa que ele relata quatro ações que questionam a MP. A Folha afirma que o ministro cuida de várias ações, tanto as que pedem a proibição das apostas de quota fixa quanto as que pedem sua manutenção. Segundo o Poder360, o pedido foi feito nas ações de inconstitucionalidade propostas por entidades do setor, que tentam derrubar o texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro.

O argumento da PGR e a decisão do TRF-3

No documento, a PGR sustenta que o aumento de processos e de decisões divergentes na primeira e na segunda instância criou um cenário de insegurança jurídica e de aplicação desigual da legislação. Gonet citou uma liminar recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

De acordo com o Poder360, a decisão foi dada na quinta-feira (5) pela desembargadora Adriana Pileggi. Ela autorizou três casas de apostas ligadas à empresa CDA Gaming, entre elas Betsul e Jogo Online, a retomar a operação no Brasil. Na sexta, o presidente do tribunal, desembargador Luís Antonio Johonsom Di Salvo, suspendeu a liminar, conforme relatam o Poder360 e a Folha.

Disputa judicial e legislativa

Desde que o governo baniu as bets, há uma disputa na Justiça e no Congresso sobre a validade da medida, segundo a Folha. Deputados apresentaram cem emendas à MP. O texto determinou que as licenças dos sites de apostas expirassem em 25 de outubro.

Na MP, o governo justifica a medida pelo interesse público. O documento afirma que a experiência do mercado regulado, com cerca de dois anos contados desde o período de transição iniciado em 17 de setembro de 2024, mostrou que as regras da União não bastaram para proteger a saúde, os consumidores, os menores de idade e a estabilidade financeira das famílias.

Em audiência pública no Supremo na terça-feira (3), Fux se manifestou contra as bets e defendeu que sejam banidas. Ele afirmou ter se convencido de que a ludopatia, vício em jogos de azar e apostas, é um problema de saúde pública e econômico. Entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) apoiaram a proibição. Os clubes de futebol se posicionaram contra, alegando perdas milionárias de receita.

Fux também lembrou que um julgamento sobre o tema no STF está parado após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Segundo Fux, o processo não voltou à pauta, e por isso ele não pôde reforçar seu voto.

O que muda na prática

Se o Supremo atender ao pedido da PGR, ações sobre a MP em outras instâncias ficariam suspensas até o julgamento final. Até agora, não há decisão do STF sobre a solicitação.

Segundo a Folha, a MP perde a validade em 4 de março, considerando os 120 dias de vigência e os recessos do Congresso. Mesmo assim, as empresas não teriam garantia de voltar a operar, porque as licenças já expiraram em 25 de outubro. O tema dependeria de decreto legislativo do Congresso. As fontes não detalham outras consequências para apostadores ou empresas.

Publicidade

Perguntas frequentes

Quando a MP das bets perde a validade?

Segundo a Folha, em 4 de março, considerando os 120 dias de vigência e os recessos do Congresso. Isso não garante a volta das empresas, pois as licenças expiraram em 25 de outubro e o tema seria decidido por decreto legislativo.

O que Gonet pediu ao STF?

Pediu a suspensão de todas as ações em instâncias inferiores que discutem a validade da MP, até que o Supremo julgue a controvérsia de forma definitiva.

Fontes

Poder360Folhag1

Comentários

Carregando…

Texto produzido pela redação a partir das fontes acima, com revisão editorial. Encontrou um erro? Fale com a gente.

Leia também