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PGR reforça ao STF pedido de R$ 324 milhões extras para pagar penduricalhos

Paulo Gonet endossou manifestação da AGU enviada ao ministro Alexandre de Moraes, mesmo após o CJF desistir de pedido semelhante, de R$ 208,9 milhões.

Texto: Redação
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Revisado pelo editor-chefe do site e publicado.
PGR reforça ao STF pedido de R$ 324 milhões extras para pagar penduricalhos
Foto: Josue Marinho / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

Resumo rápido

  • A PGR reforçou ao STF o pedido de R$ 324 milhões extras para pagar verbas a integrantes do MPU em 2026.
  • A manifestação, de uma página, foi assinada por Paulo Gonet em 13 de novembro e endossa o pedido da AGU.
  • O CJF desistiu, em 10 de novembro, de pedido semelhante de R$ 208,9 milhões, por ter revisto o orçamento.
  • Segundo a Folha, o gasto ficaria fora do limite do arcabouço fiscal.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de R$ 324 milhões em recursos extras para pagar verbas adicionais, os chamados penduricalhos, a integrantes do Ministério Público da União (MPU) ainda em 2026. A manifestação foi assinada na sexta-feira (13) e divulgada por Metrópoles, Folha, UOL e Poder360.

O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Segundo o Metrópoles, tem apenas uma página e não traz justificativas adicionais. Nele, Gonet afirma que a PGR concorda com o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e endossa os fundamentos apresentados pelo órgão.

Como o caso chegou ao Supremo

De acordo com a Folha, a PGR havia solicitado à AGU que acionasse o STF para obter os R$ 324 milhões. O valor inclui também pagamentos relativos à indenização de férias não usufruídas. Segundo o Metrópoles, a AGU pediu à Corte esclarecimentos sobre como cumprir decisões do próprio Supremo que determinaram o pagamento de benefícios a magistrados e membros do Ministério Público. O Poder360 descreve a manifestação da PGR como um reforço ao pedido do governo para que o tribunal esclareça como cumprir essas decisões.

A Folha informa que, em ofícios enviados à AGU no dia 3, os órgãos do Judiciário e do Ministério Público disseram não ter recursos suficientes para arcar com os pagamentos e cumprir a determinação judicial. A solicitação é para que o Executivo libere o dinheiro por meio de crédito extraordinário.

A desistência da Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF) também havia pedido a abertura de crédito extraordinário, no valor de R$ 208,9 milhões, para pagar verbas extras a magistrados. Conforme a Folha, o presidente do conselho, ministro Luis Felipe Salomão, desistiu do pedido no dia 10 de novembro. Ele afirmou que o orçamento foi revisto e que será possível quitar as despesas sem suplementação orçamentária. Mesmo com a desistência, a PGR manteve sua solicitação.

Crédito extraordinário e impacto fiscal

A Folha explica que a Constituição reserva o crédito extraordinário a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidade, guerra ou comoção interna. Segundo o jornal, o gasto, se autorizado, ficaria fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e contribuiria para o aumento da dívida pública.

O jornal também aponta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 prevê prazo até 29 de novembro para o envio ao Congresso de pedidos de remanejamento de recursos para cumprir obrigações legais, categoria em que o caso se enquadra. Na avaliação da Folha, em vez de cortar verbas de outras áreas, o Ministério Público e o Judiciário buscaram transferir a responsabilidade ao Executivo.

O que ainda não foi esclarecido

As fontes não informam se Alexandre de Moraes já decidiu sobre o pedido nem quando isso deve ocorrer. Também não está claro se o governo federal pretende abrir o crédito extraordinário caso o STF autorize. A reportagem não encontrou nas fontes posicionamento do Executivo sobre o tema após a manifestação da PGR.

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Perguntas frequentes

Por que o pedido é feito por crédito extraordinário?

Segundo a Folha, os órgãos disseram à AGU não ter recursos suficientes para cumprir a decisão judicial e pediram que o Executivo libere o valor por esse instrumento.

Quem é o relator do caso no STF?

O ministro Alexandre de Moraes, para quem a manifestação da PGR foi encaminhada.

Fontes

MetrópolesFolhaPoder360

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