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Justiça Federal desiste de pedir R$ 208,9 milhões extras para pagar penduricalhos

Presidente do CJF comunicou à AGU que receitas novas e ajustes no Orçamento dispensam o crédito extra. O pedido do Ministério Público segue em análise.

Texto: Redação
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Revisado pelo editor-chefe do site e publicado.
Justiça Federal desiste de pedir R$ 208,9 milhões extras para pagar penduricalhos
Foto: Luis Dantas / Wikimedia Commons (Public domain)

Resumo rápido

  • A Justiça Federal desistiu de pedir R$ 208,9 milhões extras ao governo para pagar penduricalhos.
  • O presidente do CJF, Luís Felipe Salomão, disse à AGU que novas receitas e ajustes orçamentários eliminaram a necessidade do crédito.
  • O pedido do Ministério Público, de R$ 324 milhões, segue em análise.
  • Os pagamentos decorrem de decisões do STF, como o quinquênio de 5% a cada cinco anos, limitado a 35%.
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A Justiça Federal desistiu de pedir ao governo R$ 208,9 milhões adicionais para pagar benefícios remuneratórios a magistrados, os chamados penduricalhos, autorizados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A desistência foi comunicada nesta terça-feira (10) à Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de ofício enviado ao advogado-geral da União, Jorge Messias.

O documento é assinado pelo ministro Luís Felipe Salomão, que preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). Segundo ele, surgiram fatos novos, como o ingresso de receitas e adequações orçamentárias, típicas do fim do ano em razão de empenhos e despesas não executadas. Isso levou a uma reanálise das contas, e a necessidade de crédito extra deixou de existir no âmbito da Justiça Federal. Salomão também pediu que Messias informe o STF sobre a desistência.

Como o caso chegou até aqui

O recuo ocorre um dia após a divulgação de que o CJF e o Ministério Público da União (MPU) haviam pedido, juntos, cerca de R$ 533 milhões extras. De acordo com a Folha, os ofícios foram enviados à AGU na terça-feira anterior (3), e os órgãos alegaram não ter recursos suficientes para cumprir a decisão judicial. A Folha menciona que a requisição do Ministério Público foi de R$ 324 milhões e a atribui à PGR; o InfoMoney informa que o pedido é do Ministério Público da União.

De acordo com o InfoMoney, a proposta de crédito extraordinário enfrentou resistência da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento, que considerou insuficientes os requisitos de urgência e imprevisibilidade previstos na Constituição. Diante do impasse, a AGU pediu esclarecimentos ao STF sobre como cumprir as decisões diante da insuficiência de dotação orçamentária informada, e solicitou que a Corte determine as providências orçamentárias necessárias.

O que são os benefícios em discussão

As despesas decorrem de decisões do STF que resgataram o quinquênio, formalmente chamado de Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). O benefício equivale a 5% do subsídio a cada cinco anos de carreira, com limite de 35%, e vale para magistrados e integrantes do Ministério Público. As decisões abrangem ainda indenizações por férias e licenças-prêmio acumuladas e auxílio-saúde mediante reembolso.

Segundo a Folha, o valor é pago acima do teto remuneratório do funcionalismo, hoje de R$ 46.366,19. O jornal também afirma que o gasto, caso autorizado por crédito extra, ficaria fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e contribuiria para o aumento da dívida pública.

O que ainda está em aberto

Com a desistência da Justiça Federal, a discussão permanece apenas quanto aos recursos solicitados pelo Ministério Público, que continuam em análise, segundo o InfoMoney. As fontes não informam se o STF já respondeu ao pedido de esclarecimento da AGU, nem como o Ministério Público pretende custear os pagamentos caso o crédito não seja aberto.

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Perguntas frequentes

Por que a Justiça Federal desistiu do pedido?

Segundo Salomão, surgiram receitas novas e adequações orçamentárias, comuns no fim do ano, que permitem pagar os benefícios sem crédito extra.

O pedido do Ministério Público também foi retirado?

Não. De acordo com o InfoMoney, o pedido de R$ 324 milhões continua em análise.

Fontes

InfoMoneyMetrópolesFolhag1

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Texto produzido pela redação a partir das fontes acima, com revisão editorial. Encontrou um erro? Fale com a gente.

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