Justiça italiana adia para 24 de novembro audiência sobre extradição de Zambelli

A Justiça da Itália adiou para 24 de novembro a audiência que reavalia o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil. A sessão ocorreu nesta terça-feira (27), na Corte de Apelação de Roma, e foi suspensa a pedido da defesa, que solicitou mais prazo para examinar a documentação enviada pelas autoridades brasileiras.

Segundo o Poder360, a sessão foi encerrada cerca de 20 minutos depois de iniciada pela juíza Cristina Capranica, presidente da 1ª Seção Penal do tribunal. Os documentos tratam das condições de detenção e da assistência médica que Zambelli receberia na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde ela deveria cumprir pena se for extraditada.

O que cada parte afirmou

De acordo com o Poder360, o Ministério Público italiano avaliou que o material enviado pelo Brasil respondia às dúvidas levantadas pela Justiça. O advogado Enrico Giarda, que representa a AGU (Advocacia-Geral da União) no processo, informou que os dados pedidos foram encaminhados por via diplomática. A defesa, por sua vez, apresentou novos documentos sobre a saúde da ex-deputada e pediu tempo para analisar o que veio do Brasil.

O advogado Eduardo Maurício, que representa Zambelli, afirmou em nota, segundo a Agência Brasil, que sem acesso aos papéis não seria possível exercer o direito de defesa e o contraditório. Ele também declarou que, na avaliação dele, a extradição equivaleria a entregá-la à morte, por considerar o sistema prisional brasileiro desumano. Zambelli não compareceu, o que era facultativo. Segundo o escritório do advogado, outro defensor, Pieremilio Sammarco, a aconselhou a não ir para evitar um possível mal-estar.

Como o caso chegou até aqui

O pedido em análise decorre da condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2025, a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso envolve a perseguição, com arma em punho, ao jornalista Luan Araújo, pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A Agência Brasil informa que este é o segundo pedido de extradição analisado na Itália. O primeiro se referia à condenação a 10 anos de prisão, também em 2025, por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Esse pedido foi negado em definitivo pela Corte de Cassação, que mencionou falta de imparcialidade do relator no STF, ministro Alexandre de Moraes. Zambelli chegou a ser presa em Roma e foi solta depois disso. Segundo o Metrópoles, ela aguarda o julgamento em liberdade desde maio.

No segundo pedido, a extradição foi autorizada em instância inferior, mas, de acordo com a Folha, a Cassação anulou essa decisão em julho e mandou refazer o julgamento. Os magistrados rejeitaram a tese de perseguição política, mas apontaram falta de indicações específicas do Brasil sobre garantias de cuidados e monitoramento da saúde dela na Colmeia. Por isso, o novo julgamento deve se concentrar apenas nesse ponto.

O que pode acontecer

Conforme a Folha, na próxima audiência a corte pode decidir se as garantias brasileiras bastam, ou pode pedir nova perícia médica. Depois da decisão, as duas partes poderão recorrer à Cassação. Se a extradição for autorizada pela Justiça, a palavra final caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça.

A Folha lembra que uma perícia feita semanas após a prisão dela, em julho de 2025, concluiu que a saúde era compatível com o cárcere na Itália, apesar de problemas como síndrome de Ehlers-Danlos, questões cardiológicas e fibromialgia. Em entrevista ao jornal no domingo (25), Zambelli disse que a defesa levaria fatos novos sobre problemas de coração e pressão, e relatou ter desmaiado nove vezes durante a detenção.