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STJ mantém anulação do júri que condenou Adriana Villela no Crime da 113 Sul

Sexta Turma terminou empatada em 2 a 2 ao julgar recurso do MPDFT, e prevaleceu a posição mais favorável à arquiteta. Condenação segue anulada.

Texto: Redação
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Revisado pelo editor-chefe do site e publicado.
STJ mantém anulação do júri que condenou Adriana Villela no Crime da 113 Sul
Foto: Superior Tribunal de Justiça STJ from Brasil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Resumo rápido

  • A Sexta Turma do STJ manteve a anulação do júri e da condenação de Adriana Villela no Crime da 113 Sul.
  • O julgamento dos embargos do MPDFT terminou empatado em 2 a 2, prevalecendo a posição favorável à ré.
  • A anulação original, de setembro de 2025, apontou prejuízo à ampla defesa por causa de depoimentos entregues tardiamente.
  • A decisão não é absolvição; invalida a condenação e os atos a partir da fase de instrução.
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira (19), a anulação do júri popular e da condenação da arquiteta Adriana Villela no caso conhecido como Crime da 113 Sul, em Brasília. O julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) terminou empatado em dois votos a dois.

Como foi o julgamento

Segundo o g1, o recurso foi analisado em plenário virtual. O Ministério Público pedia que a condenação de Adriana a 61 anos de prisão fosse restabelecida, com a acusação de que ela teria sido a mandante das mortes dos pais e da empregada da família, em 2009. Dois ministros votaram para restaurar a pena, e outros dois, para manter a anulação.

Com o empate, prevaleceu a posição mais favorável à ré. De acordo com o g1, o tribunal aplicou o princípio "in dubio pro reo", que significa "na dúvida, a favor do réu". Os embargos foram acolhidos apenas para esclarecer pontos da decisão anterior, sem efeito modificativo, ou seja, sem alterar o resultado. Segundo o Poder360, que cita o STJ, o relator entendeu que o MPDFT tentava usar o recurso para rediscutir o mérito.

O que já havia sido decidido

A anulação foi determinada em setembro de 2025. Conforme o g1, aquele julgamento teve placar de três votos a dois. Prevaleceu o argumento de que Adriana não teve ampla defesa no Tribunal do Júri, pois parte dos depoimentos chegou tarde aos jurados. O Poder360 informa que, entre as irregularidades apontadas, está a disponibilização tardia de depoimentos considerados relevantes para a defesa, depois da decisão que enviou a arquiteta a júri.

A anulação abrange o julgamento pelo júri e a decisão que determinou que ela fosse submetida a julgamento popular. Segundo o Poder360, os atos ficam invalidados a partir da fase de instrução do processo.

O caso

O crime ganhou o nome do endereço onde ocorreu, na quadra 113 da Asa Sul. Em agosto de 2009, foram mortos no apartamento da família o advogado José Guilherme Villela, sua mulher, Maria Carvalho Mendes Villela, e a empregada doméstica Francisca Nascimento da Silva. Adriana, filha do casal, foi acusada de envolvimento e condenada pelo júri. A defesa contestou a regularidade do processo, alegando violação de garantias processuais.

O que muda na prática

A decisão não significa absolvição de Adriana Villela. Ela invalida a condenação e os atos processuais atingidos pela anulação. As fontes consultadas não informam se caberá novo recurso, se haverá novo julgamento nem qual seria o calendário, e esses pontos ainda não foram detalhados.

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Perguntas frequentes

Adriana Villela foi absolvida?

Não. Segundo o Poder360, a decisão não representa absolvição, mas invalida a condenação e os atos atingidos pela anulação.

Por que o resultado favoreceu a ré?

Porque o julgamento empatou em 2 a 2 e, segundo o g1, prevaleceu o princípio "in dubio pro reo", que favorece o réu na dúvida.

Fontes

Poder360UOLg1Metrópoles

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Texto produzido pela redação a partir das fontes acima, com revisão editorial. Encontrou um erro? Fale com a gente.

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