Governo estuda cobrar IOF sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas

A equipe econômica do governo Lula estuda recriar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aplicações que hoje têm benefícios fiscais. A informação é do jornal O Globo e foi repercutida pelo InfoMoney. O motivo apontado é a necessidade de o governo federal recuperar receitas.

Quais investimentos estão em discussão

Segundo o jornal, o debate envolve Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. Todos esses papéis são títulos de renda fixa, emitidos por bancos ou empresas para captar dinheiro, e têm ligação com os setores imobiliário e do agronegócio ou com projetos de infraestrutura. Atualmente, a alíquota de IOF sobre essas operações é zero.

O IOF é um imposto federal que incide sobre diferentes operações financeiras. Uma característica relevante é que suas alíquotas podem ser alteradas por decreto presidencial, sem passar por votação no Congresso. De acordo com a reportagem, isso daria ao Executivo condições de implementar a cobrança sem aval prévio dos parlamentares.

Por que a Fazenda discute a medida

O texto relata que um dos argumentos na Fazenda é o efeito das vantagens tributárias sobre a concorrência entre títulos privados e públicos. A isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas torna esses investimentos mais atraentes, inclusive na comparação com os papéis do Tesouro Nacional. Na avaliação de integrantes do governo, essa diferença pode elevar o custo de financiamento da dívida pública.

O benefício fiscal ligado aos títulos incentivados representa uma renúncia estimada em R$ 33 bilhões por ano. Renúncia fiscal é o valor que o governo deixa de arrecadar por conceder isenções. Quanto uma eventual cobrança de IOF renderia, porém, dependerá da alíquota escolhida e da forma como o imposto incidiria. O tema faz parte das discussões sobre o ajuste das contas públicas para 2027.

Tentativas anteriores e o que ainda falta esclarecer

A alternativa surge depois de o Congresso barrar iniciativas anteriores. Em junho de 2025, o governo editou uma medida provisória que previa Imposto de Renda de 5% sobre os rendimentos de novas emissões desses títulos. A proposta integrava um pacote que também elevava a tributação das apostas e dos juros sobre capital próprio. A Fazenda estimava arrecadar R$ 2,6 bilhões em 2026 só com a cobrança sobre os títulos incentivados.

Em outubro de 2025, a Câmara retirou a medida provisória da pauta por 251 votos a 193, e o texto perdeu a validade. O IOF seria um caminho administrativo mais curto, mas também pode ser contestado. Em 2025, o Congresso derrubou um decreto que aumentava o imposto, e a maior parte da cobrança foi depois restabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para quem investe nesses papéis, o que há por ora é um estudo, e não uma regra em vigor. As fontes não informam alíquota, data de início nem se a cobrança alcançaria aplicações já feitas ou apenas novas. Também não há detalhes sobre se o governo já decidiu levar a proposta adiante. Enquanto isso não for esclarecido, o efeito sobre o rendimento líquido dos investimentos e sobre o custo de crédito dos setores que emitem esses títulos permanece indefinido.