Raízen fecha acordo tributário de R$ 22,4 bilhões com PGFN e Receita Federal

A Raízen anunciou nesta quarta-feira (28) um acordo tributário com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e com a Receita Federal do Brasil, no valor total de R$ 22,4 bilhões. A informação consta em fato relevante, o comunicado que empresas de capital aberto são obrigadas a divulgar ao mercado quando ocorre algo capaz de influenciar decisões de investidores. As informações foram publicadas pela Folha e pelo InfoMoney, com base em apuração da agência Reuters.

Como o valor se divide

Segundo o documento, dos R$ 22,4 bilhões, R$ 16,7 bilhões são de responsabilidade da própria companhia. Os outros R$ 5,7 bilhões estão vinculados aos acionistas controladores, a Cosan e a Shell. A Raízen é uma empresa do setor de combustíveis e energia e tem papéis negociados na bolsa brasileira sob o código RAIZ4, enquanto a Cosan é negociada como CSAN3.

Sobre os R$ 16,7 bilhões em débitos tributários da Raízen, o acordo prevê desconto de R$ 8,5 bilhões incidentes sobre multas e juros. Sobram, portanto, R$ 8,2 bilhões, que serão quitados de duas formas: com o uso de um saldo de R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais e com o pagamento de R$ 2,5 bilhões em dinheiro pela empresa, conforme o fato relevante.

Entendendo os termos

A PGFN é o órgão que cobra judicialmente os débitos de contribuintes com a União quando eles são inscritos em dívida ativa. A Receita Federal é responsável por fiscalizar e arrecadar tributos. Acordos desse tipo, chamados de transação tributária, costumam permitir que o contribuinte negocie condições de pagamento, como descontos sobre encargos, em vez de seguir com a disputa.

Prejuízos fiscais são perdas acumuladas por uma empresa em exercícios anteriores, que podem ser usadas, dentro das regras, para abater valores devidos ao fisco. No caso da Raízen, o saldo de R$ 5,7 bilhões será empregado para quitar parte da dívida, o que reduz o desembolso em caixa, limitado a R$ 2,5 bilhões.

O que muda para o leitor e o que falta esclarecer

Para quem investe em ações da companhia ou de suas controladoras, o comunicado é um dado a ser acompanhado, já que trata de passivos tributários e de pagamentos que afetam o caixa. As fontes, porém, não trazem projeções de impacto sobre resultados, dividendos ou cotações, e esse tipo de efeito não deve ser presumido. Para o consumidor em geral, os textos não apontam efeito direto sobre preços de combustíveis ou sobre o bolso.

As matérias também não informam o prazo para o pagamento dos R$ 2,5 bilhões, se haverá parcelamento, quais tributos e períodos estão incluídos ou como a parcela de R$ 5,7 bilhões ligada à Cosan e à Shell será tratada. Esses pontos podem ser detalhados em comunicados posteriores ou nos balanços da empresa.