Governo Trump propõe novos limites a programa de residência permanente para trabalhadores
Departamento do Trabalho dos EUA propôs mudanças no programa PERM, usado por empresas para obter residência permanente para funcionários estrangeiros qualificados.

Resumo rápido
- O Departamento do Trabalho dos EUA propôs, em 16 de novembro, novos limites ao programa PERM.
- O PERM é usado por empresas de tecnologia e terceirização para obter residência permanente para estrangeiros qualificados.
- A proposta será publicada no Registro Federal em 17 de novembro e terá 60 dias de comentários públicos.
- A medida é a mais recente do governo Trump para restringir a imigração legal.
O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos propôs, nesta segunda-feira (16), a imposição de novos limites a um programa de vistos que dá acesso à residência permanente a trabalhadores estrangeiros qualificados. A iniciativa é a mais recente do governo do presidente Donald Trump para restringir a imigração legal no país.
A proposta deve ser publicada no Registro Federal nesta terça-feira (17). Em seguida, ficará aberta a comentários públicos por 60 dias. Somente depois desse período as mudanças poderão entrar em vigor e alterar o funcionamento do programa.
O que é o PERM
O programa em questão é a Certificação Permanente de Trabalho, conhecida pela sigla em inglês PERM. Ele é utilizado por grandes empresas americanas de tecnologia e por firmas de terceirização para conseguir vistos de residência permanente para funcionários vindos do exterior.
Na prática, o mecanismo permite que o trabalhador estrangeiro deixe uma situação de trabalho temporário e passe a ter residência permanente nos Estados Unidos. É, portanto, uma etapa relevante para quem já atua no país e pretende se estabelecer de forma definitiva.
Pelas regras atuais, antes de contratar um estrangeiro por meio do programa, a empresa precisa comprovar que não há trabalhadores americanos qualificados e disponíveis para ocupar a vaga. Também é necessário indicar que a contratação de alguém de fora do país não prejudicará a remuneração nem as condições de trabalho de americanos que exercem funções semelhantes.
O que muda na prática
As fontes não detalham quais serão os novos limites propostos pelo Departamento do Trabalho, nem de que forma eles alterariam as exigências já existentes para as empresas. Também não há informações, nos textos divulgados, sobre quantos trabalhadores poderiam ser afetados ou sobre eventuais mudanças em prazos e custos do processo.
O que está definido é o calendário inicial: a publicação no Registro Federal ocorre na terça-feira (17), e o período de 60 dias para comentários do público precisa ser cumprido antes de qualquer alteração passar a valer. Para empresas e trabalhadores que utilizam o PERM, isso significa que, por enquanto, trata-se de uma proposta, e não de uma regra em vigor.
O que ainda não foi esclarecido é o teor completo do texto, a data em que as novas regras poderiam passar a valer e como o governo pretende responder aos comentários recebidos durante a consulta. Esses pontos devem ficar mais claros após a divulgação oficial do documento no Registro Federal.
Perguntas frequentes
As novas regras já estão valendo?
Não. A proposta será publicada no Registro Federal e ficará 60 dias aberta a comentários públicos antes de poder entrar em vigor.
O que é o PERM?
É a Certificação Permanente de Trabalho, programa usado por empresas para obter residência permanente para funcionários estrangeiros, que passam de um status de trabalho temporário para o permanente.
Fontes
g1Comentários
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