Quinta-feira, 19 de novembro de 2026Atualizado às 19h51
O que está bombando no Brasil, em poucas linhas
Dólar R$ 5,91 ▲0,96%Euro R$ 6,48 ▲1,00%Ibovespa 166.376 ▼0,69%Bitcoin R$ 369.189 ▲0,97%Ethereum R$ 10.461 ▲1,39%
InícioPolítica

Câmara pode votar projeto que amplia poder do Cade sobre big techs

O PL 4.675/2025 tramita em urgência e busca espaço na pauta. A Fazenda estima benefícios de até R$ 50,6 bilhões por ano com mais concorrência digital.

Texto: Redação · atualizado em
Compartilhar
Revisado pelo editor-chefe do site e publicado.
Câmara pode votar projeto que amplia poder do Cade sobre big techs
Foto ilustrativa · Foto: Luan de Oliveira Silva / Unsplash · Fotos do Unsplash

Resumo rápido

  • A Câmara pode analisar nesta semana o PL 4.675/2025, que amplia o poder do Cade sobre big techs.
  • O relator, Aliel Machado (PV-PR), negocia com bancadas a inclusão do texto na pauta.
  • A Fazenda estima benefícios de R$ 15,3 bi a R$ 50,6 bi por ano com mais concorrência digital.
  • Bancada bolsonarista e plataformas se opõem; Hugo Motta apoia o projeto.
Publicidade

A Câmara dos Deputados pode analisar nesta semana o projeto de lei 4.675/2025, que amplia a atuação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. Segundo a Folha, nesta terça-feira (17) o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), se reúne com bancadas de partidos para negociar a inclusão do texto na pauta do Plenário.

O texto foi apresentado pelo governo federal em 2025 e tramita em regime de urgência. De acordo com o Poder360, a proposta prevê mais instrumentos para o Cade fiscalizar grandes plataformas digitais e combater práticas que dificultem a entrada de concorrentes no mercado.

O que prevê o projeto

A proposta permite impor obrigações específicas a grupos econômicos com faturamento anual acima de R$ 50 bilhões no mundo ou de R$ 5 bilhões no Brasil. O Cade também deverá identificar características que indiquem influência relevante sobre o funcionamento dos mercados digitais.

Segundo o Poder360, estar dentro desses limites de faturamento não significa aplicação automática das regras. Cada caso passaria por análise individualizada, com possibilidade de participação das empresas envolvidas. O objetivo, conforme a reportagem, é reduzir barreiras à concorrência e ampliar as opções dos consumidores, sem controle direto de preços.

A Folha destaca que o projeto não regula o conteúdo publicado nas plataformas. Ele atua na área concorrencial, com medidas para evitar a concentração de poder das empresas de tecnologia.

Estimativa da Fazenda

Uma nota técnica da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgada em novembro de 2026, estima que a maior concorrência entre plataformas pode gerar de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano em benefícios a consumidores e empresas. O valor equivale a 0,1% a 0,4% do PIB, ou de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano.

O estudo analisou 20 segmentos digitais, entre eles comércio eletrônico, publicidade, meios de pagamento, computação em nuvem e inteligência artificial, que somaram faturamento estimado de R$ 410 bilhões em 2025, cerca de 3,2% do PIB. Foram usados cenários de redução de preços de 10% a 33% em mercados com maior risco de concentração. Na hipótese mais restritiva, os ganhos caem para R$ 8 bilhões a R$ 26,5 bilhões por ano.

O Poder360 informa que as estimativas não são resultados garantidos e que o documento reconhece riscos, como custos de adaptação e possíveis atrasos no lançamento de produtos, não totalmente quantificados. O secretário Regis Dudena afirmou que o estudo mostra o tamanho do ganho para a sociedade.

Apoios e resistências

Segundo a Folha, a bancada bolsonarista sustenta que há risco de censura, argumento contestado pelo fato de o texto tratar de concorrência. Plataformas de internet e entidades de comércio e serviços também se opõem à proposta.

O projeto conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de entidades da sociedade civil, do setor de bares e restaurantes e de parte do varejo. Um grupo de economistas e juristas que atuam em universidades no exterior enviou carta a Motta em defesa do texto.

O podcast Café da Manhã, da Folha, tratou do tema nesta terça com o diretor da Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta. Ainda não há data confirmada para a votação em Plenário.

Publicidade

Perguntas frequentes

O projeto regula o conteúdo publicado nas redes?

Segundo a Folha, não. Ele atua na área concorrencial, embora a bancada bolsonarista afirme haver risco de censura.

Quais empresas podem ser atingidas?

Grupos com faturamento anual acima de R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, após análise individual do Cade, segundo o Poder360.

Fontes

FolhaPoder360

Comentários

Carregando…

Texto produzido pela redação a partir das fontes acima, com revisão editorial. Encontrou um erro? Fale com a gente.

Leia também