Câmara pode votar projeto que amplia poder do Cade sobre big techs
O PL 4.675/2025 tramita em urgência e busca espaço na pauta. A Fazenda estima benefícios de até R$ 50,6 bilhões por ano com mais concorrência digital.
Resumo rápido
- A Câmara pode analisar nesta semana o PL 4.675/2025, que amplia o poder do Cade sobre big techs.
- O relator, Aliel Machado (PV-PR), negocia com bancadas a inclusão do texto na pauta.
- A Fazenda estima benefícios de R$ 15,3 bi a R$ 50,6 bi por ano com mais concorrência digital.
- Bancada bolsonarista e plataformas se opõem; Hugo Motta apoia o projeto.
A Câmara dos Deputados pode analisar nesta semana o projeto de lei 4.675/2025, que amplia a atuação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. Segundo a Folha, nesta terça-feira (17) o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), se reúne com bancadas de partidos para negociar a inclusão do texto na pauta do Plenário.
O texto foi apresentado pelo governo federal em 2025 e tramita em regime de urgência. De acordo com o Poder360, a proposta prevê mais instrumentos para o Cade fiscalizar grandes plataformas digitais e combater práticas que dificultem a entrada de concorrentes no mercado.
O que prevê o projeto
A proposta permite impor obrigações específicas a grupos econômicos com faturamento anual acima de R$ 50 bilhões no mundo ou de R$ 5 bilhões no Brasil. O Cade também deverá identificar características que indiquem influência relevante sobre o funcionamento dos mercados digitais.
Segundo o Poder360, estar dentro desses limites de faturamento não significa aplicação automática das regras. Cada caso passaria por análise individualizada, com possibilidade de participação das empresas envolvidas. O objetivo, conforme a reportagem, é reduzir barreiras à concorrência e ampliar as opções dos consumidores, sem controle direto de preços.
A Folha destaca que o projeto não regula o conteúdo publicado nas plataformas. Ele atua na área concorrencial, com medidas para evitar a concentração de poder das empresas de tecnologia.
Estimativa da Fazenda
Uma nota técnica da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgada em novembro de 2026, estima que a maior concorrência entre plataformas pode gerar de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano em benefícios a consumidores e empresas. O valor equivale a 0,1% a 0,4% do PIB, ou de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano.
O estudo analisou 20 segmentos digitais, entre eles comércio eletrônico, publicidade, meios de pagamento, computação em nuvem e inteligência artificial, que somaram faturamento estimado de R$ 410 bilhões em 2025, cerca de 3,2% do PIB. Foram usados cenários de redução de preços de 10% a 33% em mercados com maior risco de concentração. Na hipótese mais restritiva, os ganhos caem para R$ 8 bilhões a R$ 26,5 bilhões por ano.
O Poder360 informa que as estimativas não são resultados garantidos e que o documento reconhece riscos, como custos de adaptação e possíveis atrasos no lançamento de produtos, não totalmente quantificados. O secretário Regis Dudena afirmou que o estudo mostra o tamanho do ganho para a sociedade.
Apoios e resistências
Segundo a Folha, a bancada bolsonarista sustenta que há risco de censura, argumento contestado pelo fato de o texto tratar de concorrência. Plataformas de internet e entidades de comércio e serviços também se opõem à proposta.
O projeto conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de entidades da sociedade civil, do setor de bares e restaurantes e de parte do varejo. Um grupo de economistas e juristas que atuam em universidades no exterior enviou carta a Motta em defesa do texto.
O podcast Café da Manhã, da Folha, tratou do tema nesta terça com o diretor da Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta. Ainda não há data confirmada para a votação em Plenário.
Perguntas frequentes
O projeto regula o conteúdo publicado nas redes?
Segundo a Folha, não. Ele atua na área concorrencial, embora a bancada bolsonarista afirme haver risco de censura.
Quais empresas podem ser atingidas?
Grupos com faturamento anual acima de R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, após análise individual do Cade, segundo o Poder360.
Fontes
FolhaPoder360Comentários
Texto produzido pela redação a partir das fontes acima, com revisão editorial. Encontrou um erro? Fale com a gente.
Leia também
Senado aprova texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo Lula por 45 a 31
Câmara aprova projeto que torna hediondos maus-tratos que matem cães e gatos
Com voz rouca, Lula tem discurso sobre florestas lido por ministro na COP31