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Mendonça concede prisão domiciliar a Camisotti, investigado por fraudes no INSS

Ministro do STF trocou a prisão preventiva do empresário, preso desde setembro de 2025, por domiciliar com tornozeleira e outras restrições. Decisão contraria a PGR.

Texto: Redação
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Revisado pelo editor-chefe do site e publicado.
Mendonça concede prisão domiciliar a Camisotti, investigado por fraudes no INSS
Foto: TSE - Tribunal Superior Eleitoral / Wikimedia Commons (Public domain)

Resumo rápido

  • O ministro André Mendonça, do STF, concedeu prisão domiciliar a Maurício Camisotti, investigado nas fraudes de descontos do INSS.
  • Camisotti estava preso preventivamente desde setembro de 2025 e usará tornozeleira, não poderá sair do país e entregará o passaporte à PF.
  • Segundo a Folha, a decisão contraria a PGR, e o ministro afirmou que a preventiva não pode servir como antecipação de pena.
  • A defesa diz que a prisão não se justificava mais; a decisão segue sob sigilo, segundo a Agência Brasil.
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira (5) conceder prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, um dos investigados pelos descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele estava preso preventivamente desde setembro de 2025. A Agência Brasil e o Poder360 informam que a decisão ainda está sob sigilo.

Segundo a Folha, que detalhou o conteúdo da determinação, o relator impôs o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o empresário de manter contato com os demais investigados e de deixar o país. Camisotti também terá de entregar o passaporte à Polícia Federal. Na avaliação de Mendonça, essas medidas já bastam, neste momento, para proteger a investigação.

O que o ministro apontou

De acordo com a Folha, o ministro escreveu que a prisão preventiva é uma providência excepcional e só deve continuar enquanto houver fundamentos concretos e atuais que a justifiquem. Para ele, ela não pode servir como antecipação de pena nem se sustentar apenas na gravidade abstrata dos crimes investigados. Mendonça ressaltou que reavaliar a prisão não significa rejeitar as acusações contra o empresário nem os motivos que levaram à detenção.

A decisão contraria a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a complexidade do caso. O relator concordou com o Ministério Público em um ponto: o tempo prolongado de prisão, por si só, não configura ilegalidade. A PGR também mencionou Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, em situação parecida. Segundo a Folha, os dois foram presos na mesma data, pedem a soltura desde então e tiveram bens e valores bloqueados.

Quem é Camisotti e o contexto do caso

O g1 relata que a PF investigou um amplo esquema de fraudes e desvios em aposentadorias e pensões do INSS. Antunes é apontado como lobista e facilitador do esquema, e Camisotti, segundo a Folha, como um dos principais operadores. Ambos foram alvos da Operação Sem Desconto, na mesma fase. Em abril de 2026, de acordo com a Folha, Camisotti assinou acordo de delação premiada com a PF, no qual admite a existência de fraudes nos descontos. Ele negociava o acordo desde o fim do ano anterior.

A Folha informa que esta é uma das primeiras decisões de Mendonça sobre a operação depois que o caso voltou ao gabinete dele, por determinação do presidente do STF, Edson Fachin.

Argumentos da defesa

Segundo a Folha, em agosto a defesa alegou ao relator que a prisão estava perto de completar um ano, sem previsão de fim das investigações, o que a tornaria antecipação de pena e violaria a duração razoável do processo. Os advogados também levaram ao Supremo documentos sobre a saúde do empresário, que citam problemas de coluna, hipertensão e distúrbios cardíacos e gástricos, e argumentaram que a permanência no sistema prisional seria arriscada.

Em nota, os advogados Daniel Bialski e Pierpaolo Bottini afirmaram que a decisão mostra que a preventiva não se justifica mais e que o empresário não atuou para atrapalhar as apurações. A defesa disse ainda que aguardará o desfecho da investigação e de eventual processo e que Camisotti cumprirá as restrições impostas.

O que muda na prática

Camisotti deixa de cumprir a prisão preventiva em unidade prisional e passa a ficar em casa, sob monitoramento e com restrições. A decisão não encerra a investigação nem altera, segundo as fontes, o bloqueio de bens. As fontes não informam por quanto tempo valerão as medidas, nem trazem dados sobre eventual ressarcimento a aposentados e pensionistas atingidos pelos descontos. O teor integral da decisão segue sob sigilo.

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Perguntas frequentes

Quais restrições Camisotti terá na prisão domiciliar?

Segundo a Folha, ele usará tornozeleira eletrônica, não poderá ter contato com outros investigados nem sair do país, e deverá entregar o passaporte à Polícia Federal.

Por que Mendonça mudou a prisão?

De acordo com a Folha, o ministro considerou que as medidas cautelares já bastam para resguardar a investigação e que a preventiva é excepcional e exige fundamentos atuais, não podendo servir como antecipação de pena.

Fontes

Poder360Agência BrasilFolhag1

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Texto produzido pela redação a partir das fontes acima, com revisão editorial. Encontrou um erro? Fale com a gente.

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