Governo estuda restringir crédito público a empresas que praticarem assédio eleitoral

O governo federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirmaram, na quarta-feira (28), que empresas que praticarem assédio eleitoral serão punidas com rigor. O termo abrange pressão sobre empregados e demissões motivadas por opinião ou escolha política. O anúncio foi feito em entrevista coletiva.

O que o governo estuda

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo avalia criar uma lista de empresas que cometem esse tipo de violação, chamada por ele de lista suja. De acordo com o ministro, a empresa que for enquadrada poderá sofrer restrição de acesso a créditos públicos.

Marinho explicou que a restrição partiria do Banco Central, que comunicaria o sistema financeiro sobre as empresas que desrespeitarem a livre escolha dos representantes. Ele afirmou ainda que uma força-tarefa foi criada para combater as violações. Segundo o ministro, a lista também serviria para mostrar à sociedade quais empresas cometem ilegalidades contra trabalhadores. Por ora, trata-se de uma medida em estudo, e as fontes não informam prazo nem regras de funcionamento.

O ministro declarou que o trabalhador não pode ser pressionado, demitido ou deixar de ser contratado por sua posição política, e que esse direito está garantido pela Constituição.

Números e quem está sendo atingido

O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o MPT recebeu pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos últimos três dias. Segundo ele, o total desde o início da campanha chegou a 3.080. O procurador afirmou que quase 30% das denúncias ocorreram depois da votação, o que classificou como motivo de grande preocupação. A reportagem não detalha como esse percentual foi calculado.

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse que as situações atingem trabalhadores com carteira assinada, profissionais autônomos que divulgam seu trabalho em redes sociais e pequenos estabelecimentos comerciais ou propriedades que manifestaram posição política. Ele afirmou que a resposta aos responsáveis será firme e ágil e que o risco econômico para os empregadores é grande.

Como denunciar

Marinho disse que esta eleição teve o maior volume de problemas ligados a assédio e violência eleitoral. Por isso, existem dois canais para denúncias: um mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e outro pelo Ministério Público do Trabalho. A matéria original não detalha endereços ou telefones desses canais.

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, também participou da coletiva. Ele afirmou que as plataformas digitais têm obrigação legal de combater violências como racismo, discriminação e violência contra a mulher. Segundo ele, nesses casos mais graves as plataformas devem retirar conteúdo ilícito de forma proativa, sem depender de notificação. Borges acrescentou que os usuários podem notificar as plataformas para pedir a remoção dentro do prazo fixado.

Ainda não foram esclarecidos os critérios para inclusão de uma empresa na lista, o prazo para a medida e o mecanismo formal de restrição ao crédito.