Governo libera R$ 5,2 bi em crédito extra; maior parte vai para BPC e RMV

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a liberação de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social. Segundo a Agência Brasil, a medida foi anunciada na quarta-feira (27) e serve para reforçar despesas de diversos órgãos do Poder Executivo. A autorização consta na Portaria nº 485/2026.

O dinheiro não é novo no caixa do governo. De acordo com a portaria, os recursos serão remanejados por meio da anulação de dotações orçamentárias que já existiam, ou seja, valores previstos para uma finalidade são cancelados e usados em outra.

Para onde vai o dinheiro

A maior parcela, de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social. A verba é para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. Esse valor equivale a cerca de 90% do total autorizado.

O BPC é um benefício assistencial pago a pessoas em situação de vulnerabilidade, como as com deficiência, e é operado pelo INSS. A matéria da Agência Brasil não informa mudança em regras de acesso, em valores pagos ou em prazos para os beneficiários. O texto trata apenas da recomposição do orçamento destinado a esses pagamentos.

Outra parte do crédito vai para o Fundo Nacional de Saúde e será usada na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos atendem tanto a compra e a distribuição de medicamentos da atenção básica quanto o fornecimento de medicamentos do componente especializado em diversos estados. A fonte não detalha o valor exato destinado à saúde.

De onde saem os recursos

O texto afirma que o crédito será viabilizado pela anulação de dotações de vários órgãos e programas federais. Entre as principais fontes estão valores previstos para subvenções econômicas a operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal de diferentes órgãos federais e programas da área de saúde.

Também foram canceladas dotações ligadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários. Entram ainda na lista recursos originalmente reservados a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.

O que não foi detalhado

O material divulgado menciona que alguns estados receberão os maiores reforços na área da saúde, mas a lista de unidades da Federação não aparece no texto disponível. Também não há informação sobre a data em que os recursos chegarão aos fundos nem sobre eventuais efeitos para quem já recebe os benefícios.

A Agência Brasil lembra que o governo já abriu outros créditos suplementares recentemente, como um de R$ 20,5 bilhões e outro de R$ 1,3 bilhão para cinco ministérios. Os detalhes dessas medidas não foram apresentados na matéria de referência.