VR e VA passam a valer em mais maquininhas a partir deste sábado (7)
Interoperabilidade permite usar cartões de diferentes operadoras em maquininhas habilitadas, mas a Abrasel aponta problemas operacionais e há questionamentos judiciais.
Resumo rápido
- A partir de sábado (7), VR e VA devem ser aceitos em qualquer maquininha habilitada, se o estabelecimento aceitar o cartão.
- A medida segue a atualização do PAT, com transição iniciada em maio.
- As regras limitam taxas cobradas dos comércios e reduzem o prazo de repasse das vendas.
- A Abrasel aponta falta de integração dos sistemas, e parte das regras é questionada na Justiça por operadoras.
Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passam por mudanças a partir deste sábado (7). A principal delas é a interoperabilidade, que prevê que cartões de operadoras diferentes sejam aceitos em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento, desde que o estabelecimento também aceite o cartão utilizado.
Segundo a Agência Brasil, a transição começou em maio e vai até novembro, mês em que a assinatura do decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) completa um ano. A entrada em vigor integral da interoperabilidade está prevista para 7 de novembro. O UOL também noticiou a medida e destacou que o objetivo é ampliar as opções de uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros locais que trabalham com alimentação.
O que muda na prática
Na prática, o trabalhador poderá usar o benefício em mais estabelecimentos, independentemente da operadora responsável pelo cartão. Isso vale para comércios habilitados a processar essas transações, sem depender de contratos ou equipamentos específicos para cada bandeira.
A mudança, porém, não obriga todos os estabelecimentos a aceitar os benefícios. A aceitação dependerá da habilitação do local e do funcionamento da integração entre os sistemas de pagamento. Cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre os abrangidos, conforme o enquadramento no PAT.
As novas regras não determinam aumento nem redução automática do valor pago pelas empresas aos funcionários. Os recursos seguem destinados exclusivamente à alimentação: o VR serve para refeições prontas, e o VA, para a compra de alimentos. As regras descritas se aplicam aos benefícios vinculados ao PAT, criado em 1976, e não necessariamente a todo auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista.
Taxas, prazos e dificuldades
A regulamentação do PAT também estabeleceu limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos e reduziu o prazo de repasse dos valores das vendas. De acordo com a Agência Brasil, antes da mudança comerciantes reclamavam de taxas elevadas e de prazos de recebimento que podiam passar de 30 dias. O governo busca estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio.
Apesar da data prevista, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e aponta dificuldades para o funcionamento da medida no prazo. A entidade também diz que a diferença entre os benefícios do PAT e o auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista tem causado problemas na identificação das transações e na conciliação financeira dos estabelecimentos.
Além disso, parte das regras é alvo de questionamentos judiciais por operadoras do setor. As fontes não detalham quais pontos são contestados nem o andamento dessas ações. Também não está claro, nos textos, como o trabalhador poderá verificar quais estabelecimentos estão aptos a aceitar seu cartão, o que ainda deve ser esclarecido pelas operadoras e pelo governo.
Perguntas frequentes
O valor do VR e do VA muda com as novas regras?
Não. Segundo a Agência Brasil, as regras não determinam aumento nem redução automática do valor pago pelas empresas aos funcionários.
Todos os estabelecimentos são obrigados a aceitar VR e VA?
Não. A regra vale para comércios habilitados a processar essas transações, e a aceitação depende da habilitação e da integração dos sistemas.
Fontes
UOLAgência BrasilComentários
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