MP do Imposto Seletivo zera alíquota para 12 carros 1.0 e mira os mais poluentes
Medida Provisória 1.399/2026 define alíquotas do tributo que vale a partir de 2027 e depende do aval do Congresso até o fim deste ano, segundo a Quatro Rodas.
Resumo rápido
- O governo publicou na quarta-feira (4) a MP 1.399/2026, que define as alíquotas do Imposto Seletivo.
- A alíquota zero vale para veículos de pessoas com deficiência, com autismo, de taxistas e para 12 carros 1.0 manuais do Carro Sustentável.
- A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até o fim do ano para valer em 2027.
- As alíquotas têm como base o IPI Verde, com valor base de 6,3 para automóveis e 3,9 para comerciais leves.
O governo federal publicou na quarta-feira (4) a Medida Provisória 1.399/2026, que define as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) incidentes sobre veículos. As informações são da revista Quatro Rodas. O tributo faz parte da reforma tributária, que passa a valer em 2027, e deve alterar os preços dos carros e a definição da linha de produtos das montadoras.
O que é o Imposto Seletivo
O IS também é chamado de "imposto do pecado". Ele será um substituto parcial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e tem o objetivo de desestimular o consumo de bens que prejudicam a saúde ou o meio ambiente. No caso dos automóveis, o alvo são os modelos mais poluentes. Segundo a reportagem, as alíquotas da MP têm como base as do chamado IPI Verde.
O advogado Felipe Azevedo Maia, sócio fundador do AZM Advogados Associados, afirma que a MP repete a estrutura do IPI Verde. A alíquota base é de 6,3 para automóveis e de 3,9 para comerciais leves, com pontos somados ou subtraídos de acordo com motorização, combustível, eficiência energética, densidade industrial e itens de segurança. Na avaliação dele, a carga efetiva do IS deve ficar próxima à do IPI.
O que muda na prática
O texto da MP prevê alíquota zero para algumas categorias de veículos: os destinados a pessoas com deficiência, a pessoas com transtorno do espectro autista e a taxistas. A novidade que mais chamou atenção, segundo a Quatro Rodas, é que a alíquota zero também vale para os automóveis da lista do programa Carro Sustentável, que deve ser encerrado neste ano. São 12 veículos, todos com motor 1.0 e câmbio manual.
De acordo com o resumo da reportagem, as alíquotas da MP são temporárias, valem até o fim de 2027 e acompanham as do IPI. As alíquotas definitivas serão definidas pelo Congresso em 2028. A publicação também informa que os valores variam conforme a motorização e a potência do veículo, e o título da matéria indica que carros elétricos passam a ser tributados a partir de 2027. Os percentuais específicos para cada modelo constam na tabela da reportagem original, que não foi detalhada no trecho analisado.
Prazo e dúvida jurídica
Para ser aplicada em 2027, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso até o fim deste ano e se converter em lei. Caso contrário, a situação pode se tornar um imbróglio jurídico, segundo a reportagem.
O contador Pedro Poceiro, diretor da Loureiro Poceiro Contabilidade, explica que as alíquotas deveriam respeitar a noventena, prazo de 90 dias para o contribuinte se adaptar a novos tributos. Se isso não ocorrer neste ano, entra em jogo o princípio constitucional da anterioridade anual, e a cobrança pode não começar em 2027, ficando apenas para 2028.
A reportagem também menciona que montadoras nacionais passaram a investir em versões movidas somente a etanol, como o Onix. Ainda não foram detalhados, nas informações disponíveis, o impacto exato nos preços finais nem a lista completa dos 12 modelos beneficiados.
Perguntas frequentes
Quais carros terão alíquota zero do Imposto Seletivo?
Segundo a Quatro Rodas, a MP zera a alíquota para veículos destinados a pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e a taxistas, além de 12 automóveis da lista do Carro Sustentável, todos com motor 1.0 e câmbio manual.
O Imposto Seletivo já vale em 2027?
Depende da aprovação da MP pelo Congresso até o fim deste ano. Sem isso, um especialista ouvido pela reportagem afirma que a aplicação pode ficar apenas para 2028.
Fontes
Quatro RodasComentários
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