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Ministro diz que Imposto Seletivo e CBS, de 2027, não elevam carga tributária

Dario Durigan afirma que os dois novos tributos substituem cinco já existentes. A MP 1.399/2026, sobre o Imposto Seletivo, foi publicada na quarta-feira (4).

Texto: Redação
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Revisado pelo editor-chefe do site e publicado.
Ministro diz que Imposto Seletivo e CBS, de 2027, não elevam carga tributária
Foto: Agência Brasil Fotografias / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Resumo rápido

  • O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que Imposto Seletivo e CBS, em vigor a partir de 2027, não aumentam a carga tributária.
  • Segundo ele, os dois novos tributos substituem cinco já existentes.
  • A MP 1.399/2026, que trata das alíquotas do Imposto Seletivo, foi publicada em 4 de novembro e enviada ao Congresso.
  • O Imposto Seletivo substitui o IPI e incidirá sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, tabaco, carros e embarcações.
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que os dois novos impostos que passam a valer a partir do início de 2027 não significam aumento da carga tributária. Segundo ele, o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vêm para substituir tributos que já existem.

O argumento do ministro é de que o país passa a ter dois tributos novos, enquanto cinco deixam de existir. Na avaliação de Durigan, a mudança unifica a legislação sobre o consumo, dá mais racionalidade ao sistema e traz mais transparência para quem paga. Por isso, de acordo com ele, não haverá elevação da carga.

O que foi publicado e o que falta

Os dois impostos foram criados pela Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como Reforma Tributária. Na quarta-feira (4), o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que define as alíquotas e as normas complementares do Imposto Seletivo. Segundo o ministro, o texto já foi encaminhado ao Congresso Nacional.

Uma medida provisória é uma norma editada pelo Executivo que tem força de lei assim que é publicada, mas precisa ser analisada pelos parlamentares. Durigan disse esperar que a MP tenha tramitação rápida. Ele afirmou que o assunto está bem pactuado e lembrou que o próprio Legislativo aprovou a criação do imposto.

O que muda na prática

O Imposto Seletivo substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. De acordo com o ministro, a cobrança ficará restrita a poucos itens: bebidas alcoólicas, refrigerantes, outras bebidas açucaradas, tabaco, carros e embarcações.

Segundo Durigan, com o fim do IPI para a indústria em geral, o setor industrial fica desonerado, e a tributação específica passa a recair apenas sobre esses segmentos. Para o consumidor, isso significa que o imposto adicional será associado a esses produtos, conforme a explicação do ministro.

A CBS, por sua vez, também substitui tributos já existentes, mas a matéria publicada pela Agência Brasil não detalha quais são os cinco impostos que deixarão de existir nem o valor das alíquotas. As fontes tampouco informam o impacto esperado sobre os preços ao consumidor final.

O que ainda não foi esclarecido

O conteúdo da MP 1.399/2026 sobre as alíquotas do Imposto Seletivo não foi detalhado nas informações divulgadas até agora. Também não há prazo definido para a votação no Congresso. A afirmação de que a carga tributária não vai crescer é do ministro da Fazenda e não vem acompanhada, nas fontes, de estimativas numéricas.

Quem consome os produtos citados deve acompanhar a tramitação da medida provisória e a divulgação das alíquotas, que definirão o efeito concreto da mudança a partir de 2027.

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Perguntas frequentes

Quais produtos terão o Imposto Seletivo?

Segundo o ministro Dario Durigan, o imposto incidirá exclusivamente sobre bebida alcoólica, refrigerante, bebida açucarada, tabaco, carro e embarcação.

O Imposto Seletivo substitui qual tributo?

De acordo com a Agência Brasil, ele substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Fontes

Agência Brasil

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Texto produzido pela redação a partir das fontes acima, com revisão editorial. Encontrou um erro? Fale com a gente.

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