Deputada reúne assinaturas para PEC que adia reforma tributária do consumo para 2028

A deputada federal Any Ortiz (PP-RS) está recolhendo assinaturas de colegas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia o início da reforma tributária do consumo. Pelo que foi divulgado, a cobrança prevista para 2027 passaria para 2028. A informação foi publicada pelo UOL, na editoria de Economia.

A proposta trata da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, dois tributos que fazem parte do novo modelo de tributação sobre o consumo. Por enquanto, a iniciativa está na fase de coleta de apoio. Segundo a fonte, a PEC ainda não foi protocolada e, portanto, não começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

Os tributos e o caminho de uma PEC

A CBS é um tributo federal que incide sobre o consumo de bens e serviços. Ela integra a reforma do consumo e foi concebida para simplificar a tributação, substituindo tributos federais atuais. O Imposto Seletivo, por sua vez, é um tributo com finalidade reguladora, que incide sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Em ambos os casos, o início da cobrança depende do calendário de transição definido em lei.

Uma PEC é o instrumento usado para alterar a Constituição. Para ser protocolada na Câmara, precisa do apoio de pelo menos um terço dos deputados, e é por isso que a parlamentar recolhe assinaturas. Depois, a proposta passa por comissão e precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado, com o voto de três quintos dos integrantes de cada Casa.

O que muda na prática

Por enquanto, nada muda para consumidores, empresas ou investidores. Trata-se de uma proposta em busca de assinaturas, sem aprovação e sem tramitação iniciada. Valem as regras e o calendário em vigor. Se a PEC fosse aprovada, a cobrança da CBS e do Imposto Seletivo começaria em 2028, e não em 2027, segundo o que propõe a deputada.

O calendário serve de referência para o planejamento de empresas e de quem acompanha o impacto dos tributos sobre preços e crédito. A fonte, porém, não informa como o adiamento afetaria os preços ao consumidor, a arrecadação ou o planejamento do setor produtivo. Esses efeitos dependeriam das regras finais e não foram detalhados.

O material consultado também não esclarece alguns pontos: quantas assinaturas já foram reunidas, quando a PEC deve ser protocolada, quais são os argumentos da deputada e qual é a posição do governo e das lideranças da Câmara. Esses dados serão relevantes para saber se a proposta ganha força no Congresso.

Quem faz planejamento financeiro, de empresa ou da família, pode acompanhar o andamento da proposta. Enquanto ela não for protocolada e aprovada, o calendário vigente segue como referência.