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Durigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBS, que começa em 2027

Ministro da Fazenda participa de audiência na CAE sobre o percentual recomendado pelo TCU, que supera a estimativa de 9,21% feita pela equipe econômica.

Texto: Redação
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Revisado pelo editor-chefe do site e publicado.
Durigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBS, que começa em 2027
Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Resumo rápido

  • Dario Durigan participa de audiência na CAE do Senado nesta terça-feira (17), às 10h.
  • O TCU recomendou alíquota de 11,3468% para a CBS, acima da estimativa de 9,21% da equipe econômica.
  • O Senado define o percentual final por resolução, com prazo até 15 de dezembro.
  • A CBS, que substituirá PIS e Cofins, está prevista para entrar em vigor em 2027.
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17), às 10h, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O objetivo é explicar a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela reforma tributária e previsto para entrar em vigor em 2027.

A reunião foi marcada após questionamentos de parlamentares, de representantes da indústria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o percentual de 11,3468% recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal aprovou um acórdão com essa indicação no fim de outubro. O índice supera a estimativa anterior da equipe econômica, de 9,21%, diferença de mais de 2 pontos percentuais.

Quem participa e o que está em discussão

Além de Durigan, participam da audiência o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

Segundo a Agência Brasil, parlamentares e representantes do setor produtivo pedem esclarecimentos sobre os critérios usados no cálculo e discutem a necessidade de adiar a implementação do tributo. O Poder360 informa que a diferença entre os percentuais aumentou a pressão por esse adiamento. Indústria e OAB defendem mudanças no cronograma de transição.

Relator da resolução que fixará a alíquota, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse em 3 de novembro que os parlamentares foram surpreendidos pelo resultado e que o Senado vai aprofundar o debate. Izalci Lucas, por sua vez, afirmou no requerimento da audiência que, somada à projeção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a alíquota conjunta ficaria próxima de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025.

O que muda na prática

A CBS é a parcela federal do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e substituirá o PIS e a Cofins. O restante do IVA será o IBS, administrado por estados e municípios, que ocupará o lugar do ICMS e do ISS. A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e terá não cumulatividade: as empresas poderão aproveitar créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva. A proposta busca simplificar a cobrança e reduzir a tributação em cascata.

Os 11,3% são uma alíquota de referência, usada como parâmetro. O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios previstos em lei, como o aproveitamento de créditos. Por isso, segundo a Agência Brasil, o índice de referência não significa necessariamente um aumento equivalente nos preços dos produtos.

O Senado é o responsável por definir o percentual final, por meio de resolução, e o prazo para essa decisão termina em 15 de dezembro. As fontes não detalham os efeitos específicos sobre preços ao consumidor nem informam se haverá mudança no calendário de 2027, pontos que seguem em debate.

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Perguntas frequentes

A alíquota de 11,3% significa aumento equivalente nos preços?

Segundo a Agência Brasil, não necessariamente: é uma alíquota de referência, e o percentual efetivo pode variar conforme a operação e os benefícios previstos na legislação.

Até quando o Senado precisa definir a alíquota?

O prazo para a definição termina em 15 de dezembro, por meio de resolução do Senado.

Fontes

Poder360Agência Brasil

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