Imposto Seletivo sobre carros passa a valer em 2 de fevereiro de 2027
Governo publicou medida provisória com as regras do chamado imposto do pecado. Segundo o Canaltech, a carga média deve ficar estável em 2027.
Resumo rápido
- O governo federal publicou na quarta-feira (4) uma medida provisória com as regras do Imposto Seletivo.
- A cobrança sobre carros começa em 2 de fevereiro de 2027 e substitui gradativamente o IPI.
- Segundo o Canaltech, a carga média fica estável em 2027, e elétricos e híbridos flex mantêm descontos de até 2 pontos percentuais.
- O projeto definitivo, com as alíquotas válidas a partir de 2028, deve ser enviado ao Congresso até maio de 2027.
O governo federal publicou na quarta-feira (4) uma medida provisória que define as regras de cobrança do Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado. As informações são do g1 e do Canaltech. O tributo foi criado pela reforma tributária sobre o consumo e começa a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027.
O Imposto Seletivo incide sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O objetivo, segundo o g1, é desestimular o consumo desses itens. No setor automotivo, ele passa a substituir gradativamente o IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Como fica o cálculo para os carros
Segundo o Canaltech, a base de cálculo atual, chamada de IPI Verde, parte de uma alíquota de 6,3% para carros de passeio. Com a mudança, entra na etapa final da conta um multiplicador de conversão de 1,21. Ele serve para compensar o fim da bitributação, isto é, de impostos embutidos uns nos outros. Com isso, a alíquota nominal sobe para 7,623%, mas a carga real se mantém estável, de acordo com o veículo de imprensa.
Os carros importados terão ainda um fator de ajuste de 1,17, voltado à equiparação tributária. A tributação de cada modelo continuará a ser definida por critérios técnicos: sustentabilidade, motorização, segurança veicular e eficiência energética.
Os modelos 100% elétricos e híbridos flex seguem com descontos de até 2 pontos percentuais na alíquota-base. Já os movidos exclusivamente a gasolina e a diesel terão acréscimos nominais de 6,5 e 12 pontos percentuais, respectivamente, conforme o Canaltech.
O que muda na prática
De acordo com o Canaltech, a medida não deve causar aumento generalizado nos preços finais dos veículos. A manutenção das diretrizes atuais garante neutralidade à carga tributária média em 2027. Isso não significa que todos os modelos terão o mesmo resultado, já que a tributação segue variando conforme as características de cada um.
Continuam com alíquota zero os carros de entrada do programa Carro Sustentável, os caminhões com peso bruto total a partir de 3,5 toneladas e as compras feitas por taxistas e por pessoas com deficiência (PCD).
As mudanças fiscais mais profundas ficam para 2028. O Executivo deve enviar ao Congresso Nacional, até maio de 2027, o projeto definitivo com as alíquotas simplificadas que valerão a partir daquele ano. Os textos disponíveis não detalham como ficarão essas alíquotas, nem os valores finais que o consumidor pagará por modelo, pontos que ainda dependem da tramitação e da regulamentação.
Perguntas frequentes
Quando o Imposto Seletivo sobre carros começa a valer?
Em 2 de fevereiro de 2027, segundo o g1 e o Canaltech.
Os carros vão ficar mais caros?
Segundo o Canaltech, a medida não deve provocar aumento generalizado nos preços finais, pois a carga tributária média fica neutra em 2027.
Fontes
Canaltechg1Comentários
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