Fachin devolve a Mendonça investigação sobre descontos do INSS e mantém caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu na quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os procedimentos ligados ao Banco Master, por outro lado, continuam sob a responsabilidade temporária da Presidência da Corte.

Segundo a decisão, relatada pela Agência Brasil, pelo Poder360 e pelo Metrópoles, Fachin entendeu que não há mais razões para manter as apurações do INSS na Presidência. De acordo com o Metrópoles, o ministro afirmou que não identificou elementos que justifiquem a permanência desses casos com ele e destacou que a atuação da Presidência nesse tipo de procedimento é excepcional, sobretudo quando surgem indícios de envolvimento de integrantes do Supremo.

Como o caso chegou à Presidência

Em setembro, a investigação do INSS havia sido retirada de Mendonça, depois de uma disputa de liminares em torno de um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a Agência Brasil e o Poder360, Moraes é citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular de Daniel Vorcaro, fundador e ex-controlador do Banco Master. As duas publicações afirmam que os processos do Master também saíram das mãos de Mendonça no auge da crise interna no Supremo.

Há uma diferença de ênfase entre as fontes sobre a origem do caso no gabinete de Fachin. O Metrópoles relata que ele chegou à Presidência depois que Mendonça apresentou mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes. Já a Agência Brasil e o Poder360 se referem a mensagens obtidas pela PF no celular do banqueiro.

O que fica com Fachin

Fachin determinou que as investigações que envolvem o Master permaneçam sob sua relatoria temporária por 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Para ele, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque há citações a integrantes do STF. O Metrópoles informa que o presidente aguarda relatórios da PF com menções a ministros da Corte.

Na decisão, conforme o Metrópoles, o ministro escreveu que, dentro dos limites dessa competência e com base em dispositivo da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), cabe ao Plenário, sob relatoria do presidente, receber toda a investigação e desmembrá-la.

A decisão será submetida a referendo do plenário do Supremo, e a data do julgamento ainda não foi definida.

O que muda na prática

No caso do INSS, a relatoria volta ao gabinete de Mendonça, a quem caberá conduzir as investigações sobre os descontos ilegais. As fontes não detalham o estágio das apurações, nem tratam de prazos ou de eventual ressarcimento a aposentados e pensionistas.

No caso Master, enquanto o processo estiver na Presidência, Fachin será o responsável por decidir medidas urgentes pedidas pela PF ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como revogação de prisões e autorização de diligências. A Agência Brasil lista, entre as notícias relacionadas, a de que a PF indiciou Vorcaro e outros 14 investigados no caso, mas o texto da decisão não detalha esse ponto.

Ainda não foi esclarecido o que acontecerá com o inquérito do Master após o prazo de 90 dias, nem quando o plenário analisará a decisão.