TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisões nas eleições
Por unanimidade, o tribunal puniu a empresa por informações incompletas e descumprimento parcial de ordens. O processo sobre possível favorecimento segue aberto.

Resumo rápido
- O TSE multou a Meta em R$ 7,5 milhões, por unanimidade, na terça-feira (10).
- A punição se deve a informações incompletas e ao descumprimento parcial de ordens durante as eleições.
- O relator disse não haver elementos para afirmar que a Meta favoreceu deliberadamente algum candidato.
- A Meta nega as acusações, e o processo sobre possível favorecimento continua sem prazo para julgamento.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na terça-feira (10), multar a Meta em R$ 7,5 milhões. A empresa, que opera Facebook, Instagram e WhatsApp, foi punida por entregar informações incompletas e por não cumprir integralmente determinações da Corte durante a campanha eleitoral deste ano. A Olhar Digital também inclui o Threads entre as plataformas da companhia.
A decisão teve origem em uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O jurídico da campanha acusou a Meta de dar tratamento diferenciado, restringindo o alcance de conteúdos de Lula e favorecendo a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O que disse a acusação e o que decidiu o relator
O advogado da coligação, Angelo Longo Ferraro, citou supostas irregularidades, como anúncios pagos com recursos do exterior, publicidade negativa produzida com inteligência artificial e retirada de recomendações de postagens favoráveis a Lula. Segundo ele, a Meta trata tudo como erro, mas o erro teria ocorrido apenas em um sentido, o que configuraria um padrão.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. De acordo com a Agência Brasil e o Poder360, ele determinou 17 medidas de prestação de esclarecimentos durante as eleições, mas a empresa respondeu de forma incompleta sobre as falhas apontadas, o que dificultou verificar as alegações. Para o ministro, as informações careceram de transparência, em parte por terem sido apresentadas em língua estrangeira, em dados agregados e em declarações genéricas.
Segundo o g1, a punição se deve ao fato de a Meta não ter cumprido integralmente as determinações voltadas a garantir isonomia na disputa presidencial, substituindo prazos fixados pelo TSE por prazos próprios, além da falta de transparência. A Olhar Digital informa que a multa considera nove dias de descumprimento e se refere ao segundo turno. Acompanharam o relator os ministros Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.
Sem conclusão sobre favorecimento
Segundo a Olhar Digital e o Metrópoles, Bellizze afirmou que não há elementos suficientes para concluir que a Meta tenha agido de forma deliberada para favorecer Flávio Bolsonaro. O ministro reconheceu que a empresa admitiu falhas técnicas, mas disse que isso não comprova tentativa intencional de desequilibrar o pleito. A multa, portanto, está ligada ao descumprimento das ordens, e não a uma conclusão sobre favorecimento.
A multa não encerra o caso. O TSE continuará investigando se a empresa favoreceu candidaturas, e não há prazo para o julgamento definitivo.
Posição da Meta e reação da sociedade civil
Durante o julgamento, a defesa da Meta classificou as acusações de favorecimento como falsas e infundadas e disse não haver prova de atuação não paritária. Em documento enviado ao TSE antes da sessão, a empresa negou ter distribuído conteúdo político enviesado. Argumentou que seus relatórios de monitoramento mostram que levantamentos de terceiros não consideraram as diferenças nas estratégias digitais das campanhas nem as visualizações repetidas de vídeos.
A Olhar Digital registrou nota da empresa, segundo a qual ela cumpre a legislação eleitoral brasileira, aplica as mesmas regras a todos os candidatos e partidos e continuará a se defender de alegações falsas nos processos em curso.
Organizações da sociedade civil anunciaram ter enviado carta ao presidente Lula pedindo que o governo adote medidas de regulação das plataformas, como regras para remoção e suspensão de conteúdos e contas. Não foi informado se houve resposta do governo.
Perguntas frequentes
A multa significa que a Meta foi condenada por favorecer um candidato?
Não. Segundo o relator, a penalidade se refere ao descumprimento das ordens e à falta de transparência. O TSE segue investigando se houve favorecimento, sem prazo para decidir.
Fontes
Poder360Agência BrasilOlhar DigitalMetrópolesg1Comentários
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