CNH: regras para adicionar ou mudar de categoria, segundo a Quatro Rodas

Quem pretende incluir moto na habilitação ou passar a dirigir caminhão ou ônibus precisa seguir procedimentos distintos, cada um com exigências próprias. A informação é da Quatro Rodas, em reportagem sobre o aplicativo "CNH do Brasil" e sobre o que a regulamentação nacional prevê para esses casos.

Duas fontes de informação

De acordo com a publicação, o interessado deve consultar dois lugares. A regulamentação nacional define as etapas e os requisitos de cada processo. Já o Detran de cada estado informa como solicitar o serviço, quais canais de atendimento estão disponíveis e qual é o valor cobrado. As definições completas, com exceções e condições específicas, estão no artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Adição de categoria

A Resolução Contran nº 1.020/2025 chama de adição a inclusão da categoria B por quem já tem a A. Também é adição a inclusão da A ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor por quem tem B, C, D ou E. Em termos gerais, A é a categoria de motocicletas e B, a de automóveis.

Segundo a Quatro Rodas, a adição exige exame de aptidão física e mental, aulas práticas de direção com no mínimo duas horas, prova prática e emissão da nova habilitação. As aulas podem ser dadas por instrutores autônomos ou por profissionais ligados a autoescolas, escolas públicas de trânsito e órgãos de trânsito. O exame médico pode ser reaproveitado se o resultado tiver sido apto, sem restrições, e ainda estiver dentro da validade.

A resolução trata ainda de quem está com a Permissão para Dirigir. Se a aprovação ocorrer durante a validade da Permissão, o condutor recebe uma nova, com a categoria adicionada e a mesma validade da anterior.

Mudança de categoria

A mudança é a troca entre as categorias B, C, D e E. É o caso, por exemplo, do motorista de carro que deseja conduzir caminhão ou ônibus. Nesse processo, as exigências são maiores: exame toxicológico, exame de aptidão física e mental, curso especializado prático de direção veicular e prova prática.

O curso tem carga mínima de dez horas, sem diferença entre as categorias C, D e E. Ele é oferecido por autoescolas, unidades do Senat, escolas públicas de trânsito ou órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Diferentemente da adição, não há a opção de instrutor autônomo.

A reportagem esclarece que esse curso não se confunde com os cursos especializados exigidos de quem vai transportar passageiros, escolares ou produtos perigosos.

Avaliação psicológica

A avaliação psicológica é exigida nos casos previstos no CTB. Um exemplo citado é o de quem exerce atividade remunerada com o veículo, conhecida pela sigla EAR.

O trecho da reportagem disponível não detalha valores nem os passos para fazer o pedido pelo aplicativo, informações que, segundo a própria matéria, dependem do Detran de cada estado.