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Fux suspende afastamento de Gabriela Hardt aplicado pelo CNJ

Ministro do STF concedeu liminar que vale ao menos até o julgamento de mandado de segurança da juíza, ex-integrante da Lava Jato em Curitiba.

Texto: Redação
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Revisado pelo editor-chefe do site e publicado.
Fux suspende afastamento de Gabriela Hardt aplicado pelo CNJ
Foto: Agência Senado from Brasilia, Brazil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Resumo rápido

  • Fux, do STF, suspendeu nesta segunda-feira (9) o afastamento de dois anos da juíza Gabriela Hardt, imposto pelo CNJ.
  • A liminar vale ao menos até o julgamento do mandado de segurança da magistrada.
  • Segundo o g1, Fux apontou prescrição: o CNJ soube dos fatos em março de 2019 e abriu o processo só em junho de 2024.
  • Fux também determinou que o TRF-4 não aplique outra penalidade e afirmou não haver impedimento ao retorno imediato da juíza.
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (9) o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, medida que havia sido determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com validade de dois anos. A decisão é uma liminar e, segundo as fontes, vale ao menos até o julgamento definitivo de um mandado de segurança apresentado pela magistrada.

O que diz a decisão

De acordo com o g1, ao conceder a liminar, Fux afirmou que houve prescrição da punição. Conforme o ministro, o CNJ já tinha conhecimento dos fatos envolvendo Hardt em março de 2019, mas o processo administrativo disciplinar só foi instaurado em junho de 2024, depois do prazo de cinco anos previsto pelas regras do próprio conselho.

Segundo a Folha, Fux determinou ainda que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região se abstenha de aplicar qualquer outra penalidade. O ministro também afirmou, de acordo com o jornal, que não há outro impedimento legal para o retorno imediato da juíza à função. O Poder360 informa que a magistrada é investigada por irregularidades.

O processo no CNJ

Os conselheiros do CNJ analisaram um processo administrativo aberto em 2024 a pedido da então presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. O pedido sustentava que Hardt atuou fora de suas atribuições ao homologar um acordo firmado entre a Petrobras e o Ministério Público Federal (MPF). O acordo formalizava a criação de um fundo com recursos de multas e, por isso, teria configurado infração disciplinar.

O relator do caso no conselho, Rodrigo Badaró, apontou como uma das irregularidades o fato de o acordo ter sido discutido em conversas por aplicativo de mensagens, com definição de condições para uma futura homologação e antecipação de decisão favorável. Segundo a Folha, isso teria sido confirmado pela própria juíza.

Quem é Gabriela Hardt

Hardt era juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, que concentrou casos da Operação Lava Jato a partir de 2014. Em 2018, quando Sergio Moro deixou a magistratura, ela assumiu temporariamente a condução dos casos da operação. Moro é hoje senador pelo PL do Paraná.

Foi dela a sentença que condenou o hoje presidente Lula, do PT, à prisão no processo sobre obras em um sítio em Atibaia (SP). Essa condenação foi posteriormente anulada.

O que ainda não foi esclarecido

As fontes não informam quando o mandado de segurança será julgado nem se o CNJ ou outros órgãos vão recorrer da liminar. Também não há, nos textos, manifestação da defesa da juíza ou do conselho sobre a decisão. Como a liminar vale ao menos até o julgamento definitivo, o mérito da questão ainda será analisado.

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Perguntas frequentes

A juíza pode voltar ao trabalho?

Segundo a Folha, Fux afirmou que não há outro impedimento legal para o retorno imediato de Gabriela Hardt à função.

Por que Fux suspendeu a punição?

De acordo com o g1, o ministro entendeu que houve prescrição, pois o processo disciplinar foi instaurado depois do prazo de cinco anos previsto nas regras do CNJ.

Fontes

UOLPoder360g1

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Texto produzido pela redação a partir das fontes acima, com revisão editorial. Encontrou um erro? Fale com a gente.

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