Fux suspende afastamento de Gabriela Hardt aplicado pelo CNJ
Ministro do STF concedeu liminar que vale ao menos até o julgamento de mandado de segurança da juíza, ex-integrante da Lava Jato em Curitiba.

Resumo rápido
- Fux, do STF, suspendeu nesta segunda-feira (9) o afastamento de dois anos da juíza Gabriela Hardt, imposto pelo CNJ.
- A liminar vale ao menos até o julgamento do mandado de segurança da magistrada.
- Segundo o g1, Fux apontou prescrição: o CNJ soube dos fatos em março de 2019 e abriu o processo só em junho de 2024.
- Fux também determinou que o TRF-4 não aplique outra penalidade e afirmou não haver impedimento ao retorno imediato da juíza.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (9) o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, medida que havia sido determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com validade de dois anos. A decisão é uma liminar e, segundo as fontes, vale ao menos até o julgamento definitivo de um mandado de segurança apresentado pela magistrada.
O que diz a decisão
De acordo com o g1, ao conceder a liminar, Fux afirmou que houve prescrição da punição. Conforme o ministro, o CNJ já tinha conhecimento dos fatos envolvendo Hardt em março de 2019, mas o processo administrativo disciplinar só foi instaurado em junho de 2024, depois do prazo de cinco anos previsto pelas regras do próprio conselho.
Segundo a Folha, Fux determinou ainda que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região se abstenha de aplicar qualquer outra penalidade. O ministro também afirmou, de acordo com o jornal, que não há outro impedimento legal para o retorno imediato da juíza à função. O Poder360 informa que a magistrada é investigada por irregularidades.
O processo no CNJ
Os conselheiros do CNJ analisaram um processo administrativo aberto em 2024 a pedido da então presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. O pedido sustentava que Hardt atuou fora de suas atribuições ao homologar um acordo firmado entre a Petrobras e o Ministério Público Federal (MPF). O acordo formalizava a criação de um fundo com recursos de multas e, por isso, teria configurado infração disciplinar.
O relator do caso no conselho, Rodrigo Badaró, apontou como uma das irregularidades o fato de o acordo ter sido discutido em conversas por aplicativo de mensagens, com definição de condições para uma futura homologação e antecipação de decisão favorável. Segundo a Folha, isso teria sido confirmado pela própria juíza.
Quem é Gabriela Hardt
Hardt era juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, que concentrou casos da Operação Lava Jato a partir de 2014. Em 2018, quando Sergio Moro deixou a magistratura, ela assumiu temporariamente a condução dos casos da operação. Moro é hoje senador pelo PL do Paraná.
Foi dela a sentença que condenou o hoje presidente Lula, do PT, à prisão no processo sobre obras em um sítio em Atibaia (SP). Essa condenação foi posteriormente anulada.
O que ainda não foi esclarecido
As fontes não informam quando o mandado de segurança será julgado nem se o CNJ ou outros órgãos vão recorrer da liminar. Também não há, nos textos, manifestação da defesa da juíza ou do conselho sobre a decisão. Como a liminar vale ao menos até o julgamento definitivo, o mérito da questão ainda será analisado.
Perguntas frequentes
A juíza pode voltar ao trabalho?
Segundo a Folha, Fux afirmou que não há outro impedimento legal para o retorno imediato de Gabriela Hardt à função.
Por que Fux suspendeu a punição?
De acordo com o g1, o ministro entendeu que houve prescrição, pois o processo disciplinar foi instaurado depois do prazo de cinco anos previsto nas regras do CNJ.
Fontes
UOLPoder360g1Comentários
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