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Governo prorroga o Gás do Povo até novembro de 2031 por medida provisória

MP publicada no Diário Oficial estende a vigência do programa de recargas gratuitas de botijão. Texto ainda precisa passar pelo Congresso.

Texto: Redação
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Revisado pelo editor-chefe do site e publicado.
Governo prorroga o Gás do Povo até novembro de 2031 por medida provisória
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Resumo rápido

  • O governo publicou no DOU medida provisória que prorroga o Gás do Povo até 19 de novembro de 2031.
  • A Secom diz que o programa atende cerca de 15 milhões de famílias, ou 45 milhões de pessoas.
  • Na terça-feira (10), serão liberados 3,1 milhões de vales, com investimento acima de R$ 337 milhões.
  • A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso, segundo o g1.
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O governo federal publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), uma medida provisória que estende até 19 de novembro de 2031 a vigência do programa Gás do Povo. A iniciativa garante recargas gratuitas do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda. Segundo o Poder360, o ato foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, a prorrogação assegura a continuidade de uma política voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha. A Secom afirmou ainda que a medida leva em conta o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento das famílias mais vulneráveis e busca contribuir para a segurança alimentar e nutricional.

Números e divergência sobre a origem do programa

A Secom informou que o programa atende hoje cerca de 15 milhões de famílias, o que corresponde a 45 milhões de pessoas. O g1 fala em mais de 15 milhões de famílias. A Folha, por sua vez, diz que o programa foi lançado no fim de 2025, com meta de alcançar 15,5 milhões de famílias, e que o orçamento previsto para este ano é de R$ 4,7 bilhões. O g1 afirma que o programa foi lançado em 2021 e que perderia a validade ainda neste mês caso não fosse renovado. As fontes, portanto, divergem quanto ao ano de lançamento.

Segundo o g1, o número de recargas por ano varia de 4 a 6 botijões de 13 kg, conforme o tamanho da família, em revendas credenciadas. O g1 acrescenta que a medida provisória prevê a alocação de créditos orçamentários para sua execução e que o texto terá de ser analisado pelo Congresso.

O que muda na prática

Na terça-feira (10), o programa vai liberar 3,1 milhões de vales para recarga gratuita. Desse total, 380,5 mil são para novas famílias e 2,7 milhões para as que já participam. O governo estima investimento superior a R$ 337 milhões. A rede conta com 27.160 revendas credenciadas.

Para participar, a família precisa ter renda de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos 24 meses e sem pendências, como Averiguação Cadastral e indício de óbito do responsável familiar. O CPF do responsável deve estar regularizado na Receita Federal. A Folha informa que beneficiários do Bolsa Família têm prioridade.

O governo orienta que informações sobre programas sociais sejam conferidas em canais oficiais. Dúvidas podem ser tiradas pelo Disque Social 121.

Contexto político

Segundo a Folha, Lula havia prometido manter o benefício durante a campanha à reeleição e declarou, no início de novembro, que nenhum programa social seria extinto. O jornal relata que, após a vitória do presidente sobre Flávio Bolsonaro (PL), circularam nas redes publicações falsas sobre o fim ou a redução do Bolsa Família e do Gás do Povo. A Secom, no fim de outubro, havia divulgado alerta sobre informações falsas e garantido a continuidade do benefício.

As fontes não detalham quando o Congresso deve votar a medida provisória.

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Perguntas frequentes

Quem pode receber o Gás do Povo?

Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único com dados atualizados nos últimos 24 meses, sem pendências cadastrais e com o CPF do responsável regularizado.

Quantas recargas gratuitas a família recebe por ano?

Segundo o g1, de 4 a 6 botijões de 13 kg por ano, conforme o tamanho da família.

Fontes

Agência BrasilFolhag1Poder360

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