Lula sanciona lei que torna obrigatório o Enamed para novos médicos
Exame nacional, apelidado de OAB da Medicina, será condição para o registro profissional de quem entrou na graduação a partir da medida provisória de junho.

Resumo rápido
- Lula sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Enamed para estudantes de medicina exercerem a profissão.
- O exame será aplicado em três momentos do curso: ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano.
- A regra vale para quem entrou na graduação a partir da medida provisória de junho; quem já estudava mantém as regras anteriores.
- Quem se formar sem aprovação não poderá atender pacientes, mas poderá pedir inscrição para pesquisa ou atividades técnicas supervisionadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatória a aprovação em um exame nacional para que estudantes de medicina possam exercer a profissão. Segundo o Metrópoles, a cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto.
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, ganhou o apelido de OAB da Medicina. A comparação se deve ao fato de que, como a prova da Ordem dos Advogados do Brasil, ele passa a ser requisito para obter o registro profissional, que no caso dos médicos é concedido pelo Conselho Regional de Medicina. O g1 usa o nome Exame Nacional de Avaliação Médica para o mesmo exame, o que indica pequena diferença na grafia da denominação entre os veículos.
De acordo com o g1, o Enamed foi criado em 2025, mas até agora servia apenas para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e para selecionar candidatos a programas de residência médica. Com a nova lei, ele passa a ter também função habilitadora.
O que muda na prática
Pela lei, os estudantes farão três provas ao longo da graduação: ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano. O desempenho em cada etapa entra no cálculo da nota final, e a última prova tem o maior peso na média. Quem não atingir o índice necessário poderá refazer o exame em edições futuras, conforme o Metrópoles.
A regra vale para quem ingressou no curso a partir da publicação da medida provisória editada por Lula em junho deste ano. Estudantes que já cursavam medicina antes disso continuam sujeitos às regras vigentes na época em que entraram na faculdade.
Quem se formar sem ser aprovado poderá solicitar ao conselho regional uma inscrição para atuar em pesquisa ou em outras atividades técnicas, sempre sob supervisão. O texto proíbe que esses profissionais atendam pacientes, ainda que supervisionados.
Avaliação das faculdades e pontos em aberto
O exame também será usado para avaliar as instituições. A nota de cada curso será calculada todo ano com base na proporção de alunos que alcançarem o nível exigido na última etapa. Cursos com resultado insatisfatório passarão por um processo de supervisão, segundo o Metrópoles.
O Poder360 informou que a prova será realizada semestralmente a partir de 2027 e que unificará as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Enade. As fontes consultadas não detalham como essa periodicidade se combina com as três etapas ao longo do curso descritas pelo g1 e pelo Metrópoles.
As fontes também não informam qual será a nota mínima exigida para aprovação, nem a data exata da primeira aplicação do exame com efeito habilitador para os estudantes abrangidos pela nova regra.
Perguntas frequentes
A nova regra vale para quem já cursa medicina?
Segundo o Metrópoles, não. Ela vale para quem entrou no curso a partir da publicação da medida provisória de junho; os demais seguem as regras de quando ingressaram.
O que acontece com quem não passar no exame?
Pode refazer a prova em edições futuras e, se se formar sem aprovação, poderá pedir ao conselho regional inscrição para pesquisa ou atividades técnicas sob supervisão, sem atender pacientes.
Fontes
Metrópolesg1Poder360Comentários
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