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INSS cria reanálise de 10 dias para auxílio-doença negado sem perícia

Portaria publicada em 6 de novembro permite novo pedido de avaliação antes do recurso; após dois indeferimentos documentais, perícia passa a ser obrigatória.

Texto: Redação
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Revisado pelo editor-chefe do site e publicado.
INSS cria reanálise de 10 dias para auxílio-doença negado sem perícia
Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Resumo rápido

  • O INSS criou a reanálise de pedidos de auxílio-doença negados apenas por análise de documentos, com prazo de dez dias.
  • Na reanálise, o segurado pode apresentar novos documentos médicos ou odontológicos.
  • Após dois indeferimentos sucessivos por análise documental, os pedidos seguintes vão obrigatoriamente para perícia, presencial ou por telemedicina.
  • Quem recorrer administrativamente sem pedir antes a reanálise perde a possibilidade de fazê-lo, segundo a Agência Brasil.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social alteraram as regras de concessão do auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, quando o pedido é analisado apenas com base em documentos. A mudança consta da Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 6, e cria uma etapa de reanálise antes do recurso administrativo.

O que muda na prática

Segundo as fontes, o segurado que tiver o benefício negado por decisão técnica na análise de documentos, sem ter passado por perícia médica presencial, poderá pedir a reanálise em até dez dias. O prazo é contado a partir da ciência da decisão. Nessa etapa, é possível apresentar novos documentos médicos ou odontológicos que ajudem a comprovar a incapacidade para o trabalho.

A portaria também determina que, depois de dois indeferimentos sucessivos por análise documental, os pedidos seguintes sejam obrigatoriamente encaminhados para exame médico-pericial. A avaliação pode ser presencial ou feita por telemedicina, desde que os requisitos dessa modalidade sejam atendidos, de acordo com a Exame.

Há ainda uma regra sobre os prazos de recurso. De acordo com a Agência Brasil, o segurado que optar por recorrer administrativamente sem antes solicitar a reanálise abrirá mão dessa possibilidade. O prazo para o recurso passa a contar da ciência da decisão original, se não houver pedido de reanálise, ou da ciência da decisão que julgar esse novo pedido, se ele tiver sido feito.

Contexto: o Novo Atestmed

As novas regras modificam a Portaria Conjunta nº 13, que instituiu em março deste ano o Novo Atestmed. Trata-se de um sistema que amplia a análise de pedidos de auxílio por incapacidade temporária apenas com a documentação apresentada pelo requerente, sem exigir que o segurado compareça de imediato a uma agência do INSS para a perícia presencial.

Com o Novo Atestmed, o governo também ampliou o prazo máximo de duração do benefício, que passou de 60 para até 90 dias. Ao criar o sistema, o Ministério da Previdência e o INSS informaram que o objetivo era agilizar as decisões sobre a concessão ou o indeferimento do auxílio.

A nova portaria foi assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, conforme a Agência Brasil.

Quem é afetado e o que fazer

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que precisa se afastar do trabalho por doença ou acidente. Para quem teve o pedido negado apenas pela análise de documentos, a principal orientação que decorre da norma é atenção ao prazo de dez dias após ser notificado, já que a escolha entre pedir reanálise e recorrer diretamente afeta as possibilidades seguintes.

As fontes consultadas não detalham como o pedido de reanálise deve ser feito, por quais canais, nem em quanto tempo o INSS deverá responder. Também não informam valores do benefício nem o impacto esperado da medida sobre o número de pedidos negados ou sobre o tempo de espera por decisão. Esses pontos ainda precisam ser esclarecidos pelo INSS e pelo Ministério da Previdência.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para pedir a reanálise do auxílio-doença negado?

O segurado tem até dez dias, contados a partir da ciência da decisão que negou o benefício com base na análise de documentos.

O que acontece após duas negativas por análise documental?

Os pedidos seguintes passam a ser encaminhados obrigatoriamente para exame médico-pericial, que pode ser presencial ou por telemedicina.

Fontes

ExameAgência Brasilg1Folha

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Texto produzido pela redação a partir das fontes acima, com revisão editorial. Encontrou um erro? Fale com a gente.

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