Receita paga lote da malha fina a 184,4 mil contribuintes nesta sexta (30)

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) o lote da malha fina do Imposto de Renda referente a outubro. O crédito vai para contribuintes que tiveram a declaração retida para conferência, regularizaram as pendências com o Fisco e agora têm direito a receber a restituição. O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores.

Os números do lote

Segundo a Agência Brasil, o pagamento será feito ao longo do dia e alcança 184.442 contribuintes. Ao todo, serão creditados R$ 531,6 milhões. Desse montante, R$ 293,4 milhões se destinam a contribuintes que têm prioridade legal no recebimento do reembolso.

A malha fina é o processo em que a Receita retém declarações com inconsistências entre as informações prestadas pelo contribuinte e os dados que o órgão tem. Enquanto a pendência não é corrigida, a restituição não é liberada. Nesse caso, o contribuinte precisa esclarecer a divergência ou corrigir a declaração para ter o dinheiro de volta.

O que muda na prática

A consulta ao lote está aberta desde o dia 23. Quem quiser verificar se foi incluído deve acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e depois no botão de consulta à restituição. Também é possível fazer a checagem pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

O dinheiro será depositado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Por isso, vale conferir se os dados de pagamento indicados continuam corretos e ativos.

Quem não encontrar o nome na lista deve entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC, e tirar o extrato da declaração. Se o extrato mostrar alguma pendência, a orientação é enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina. A reportagem não informa as datas desses próximos lotes.

Se o dinheiro não cair na conta

Quando a restituição não puder ser depositada na conta informada, como no caso de conta desativada, o valor fica disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nessa situação, o contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco. Os telefones são 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para as demais localidades e 0800-729-0088, número especial para pessoas com deficiência auditiva.

Passado um ano sem o resgate, o contribuinte precisa pedir o valor pelo portal e-CAC. O caminho é acessar o menu de declarações e demonstrativos, entrar em Meu Imposto de Renda e escolher a opção de solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

A matéria da Agência Brasil não detalha quais são os critérios da prioridade legal além do valor destinado a esse grupo, nem informa quando serão pagos os próximos lotes.