Corinthians tem 30 ações trabalhistas por antiga área de eSports, somando R$ 2,8 mi

O Corinthians responde a 30 ações na Justiça do Trabalho ligadas à antiga divisão de esportes eletrônicos, os eSports. Os processos foram movidos por ex-jogadores e outros profissionais que atuaram no projeto, tocado pela empresa CDS E-Sports e Entretenimento Ltda. A operação funcionava por meio de um contrato de licenciamento da marca do clube.

O número consta de levantamento do ge divulgado na segunda-feira, 26, com base em registros dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Segundo a reportagem, os valores atribuídos às ações passam de R$ 2,8 milhões. Esse total é a soma dos valores dados às causas, e não necessariamente o que o clube terá de pagar ao final dos processos.

O que dizem as decisões até agora

Das 30 ações, 13 já tiveram decisões judiciais. Em dez delas, o Corinthians foi condenado de forma subsidiária. Nas outras três, a decisão de primeira instância foi favorável ao clube. Os 17 processos restantes ainda não tinham sentença quando a reportagem foi publicada.

O ge também informa que sete ações tiveram condenações em primeira instância e seis chegaram a condenações em segunda instância. A matéria não detalha como esses números se cruzam com as dez condenações subsidiárias do clube e as três decisões favoráveis.

Os pedidos envolvem principalmente o reconhecimento de vínculo empregatício, a cobrança de salários atrasados e indenizações. A contratação dos profissionais era, formalmente, responsabilidade da CDS. Ainda assim, decisões judiciais entenderam que o Corinthians poderia responder por obrigações não cumpridas pela empresa, em razão da relação do clube com a operação.

O ângulo financeiro: licenciamento e responsabilidade subsidiária

No licenciamento de marca, o dono da marca autoriza que outra empresa a use em um negócio, normalmente mediante contrato. O caso mostra que essa estrutura não afasta, por si só, o risco de a detentora da marca ser chamada à Justiça por dívidas trabalhistas.

A responsabilidade subsidiária funciona como uma segunda linha de cobrança. Quando a empresa diretamente responsável não paga o que foi determinado, a parte condenada de forma subsidiária pode ser acionada para cumprir a obrigação. Já o vínculo empregatício, quando reconhecido, gera direitos como verbas trabalhistas associadas à relação de emprego.

As decisões de primeira instância podem ser contestadas em recursos, o que leva o caso à segunda instância, em geral um TRT. Por isso, o resultado final de cada ação pode mudar.

O que ainda não foi esclarecido

O trecho da matéria disponível não informa quanto o clube já pagou, se há acordos em andamento ou como esses passivos afetam as contas do Corinthians. Também não há detalhes sobre a situação da CDS nos processos. Esses pontos dependem do andamento das ações e de eventuais posicionamentos das partes.