Flávio Bolsonaro fora do país: criminalistas explicam se ele pode ser chamado de foragido

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não deve ser tratado como foragido da Justiça, mesmo que tenha deixado o país depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a apreensão de seus passaportes. A avaliação é de criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil. De acordo com a reportagem, o parlamentar não cumpriu a ordem de entregar os documentos e seu paradeiro é desconhecido.

O que dizem os especialistas

Para o professor Gustavo Badaró, titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP), a condição de foragido exige uma ordem de prisão que a pessoa não cumpre. No caso do senador, explicou, existe uma medida cautelar alternativa à prisão: a proibição de sair do país, com a entrega dos passaportes como forma de garantir o cumprimento.

Badaró afirmou que, se ficar confirmado que Flávio deixou o território nacional, ele será um investigado em inquérito policial que descumpriu uma cautelar. Segundo o professor, o descumprimento pode levar a um pedido de prisão preventiva, que Moraes poderia decretar. Só nessa hipótese, com uma ordem de prisão em vigor, o senador poderia passar a ser considerado foragido.

O professor Thiago Bottino, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), concorda com a definição técnica do termo, que pressupõe um mandado de prisão em aberto e não cumprido. Ele pondera, no entanto, que é possível falar em fuga, porque o senador estava proibido de viajar e, ao sair, teria desrespeitado uma decisão judicial. Bottino acrescentou que o descumprimento configura crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, com pena de detenção de 15 dias a 6 meses, além de multa.

Foro e inquéritos em andamento

Derrotado na disputa presidencial, Flávio Bolsonaro perderá o foro privilegiado depois de 31 de janeiro, data em que termina seu mandato. O foro é a prerrogativa que leva autoridades a serem investigadas e julgadas por tribunais superiores, como o STF. Mesmo assim, criminalistas avaliam que os inquéritos contra ele devem continuar no Supremo. A jurisprudência atual da Corte mantém ali as investigações em curso quando os supostos crimes ocorreram durante o mandato e têm relação com o exercício do cargo.

Há duas investigações em andamento. Uma apura possíveis irregularidades no repasse de quase 70 milhões de dólares do Banco Master para o filme "Dark Horse", sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A outra investiga suposta lavagem de dinheiro em parceria com o advogado Willer Tomaz.

O inquérito sobre o filme tramita no gabinete do ministro André Mendonça, mas está suspenso por decisão do presidente do STF, Edson Fachin. A suspensão ocorreu após uma crise que dividiu a Corte em setembro e levou a acusações de parcialidade contra o ministro. Já o inquérito sobre a suposta lavagem de dinheiro está no gabinete de Moraes.

O material disponível não esclarece onde o senador está, nem se a saída do país já foi formalmente confirmada pelas autoridades. Também não informa se houve pedido de prisão preventiva ou qualquer nova decisão de Moraes após o descumprimento da ordem.