MPT-RJ aciona deputada Índia Armelau por post que sugere demitir eleitores de Lula

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou nesta terça-feira (27) uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Índia Armelau (PL). O motivo é uma publicação feita por ela no Instagram, na qual incentivava empresários a demitir funcionários por causa de suas escolhas eleitorais. A Metrópoles identifica a parlamentar como a mais votada do estado.

O que dizia a publicação

Na postagem, a deputada orientou empresários a consultar as redes sociais de seus empregados e verificar se eles haviam feito o sinal de "L", associado ao voto em Lula. Ela afirmou que, na sua avaliação, não faz sentido manter na empresa quem odeia empresários. Segundo o Poder360, o perfil dela no Instagram reúne cerca de 1 milhão de seguidores.

O MPT-RJ enquadra a conduta como assédio eleitoral e discriminação por convicção política. Para o órgão, o fato de a autora ser uma autoridade pública com grande alcance pode levar empresários a acreditar que a prática é legítima. O Ministério Público do Trabalho sustenta ainda que a imunidade parlamentar não protege discursos discriminatórios.

Pedidos feitos à Justiça

A ação pede que a Justiça do Trabalho condene Índia Armelau ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo. Em caráter de urgência, o órgão solicita que sejam impostas três obrigações à deputada. De acordo com a Metrópoles, elas são: abster-se de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir pessoas por convicção política; excluir a publicação de sites, redes sociais e aplicativos; e divulgar um comunicado esclarecendo que os empregados podem escolher livremente seus candidatos e que os empregadores não podem retaliar ninguém por causa do voto.

Se qualquer uma das obrigações for descumprida, o MPT-RJ pede multa de R$ 100 mil por obrigação não cumprida, conforme o Poder360.

A procuradora Fernanda Barbosa Diniz afirmou que as provas reunidas mostram a deputada estimulando empregadores a praticar assédio eleitoral, com o objetivo de penalizar trabalhadores por terem exercido o direito ao voto livre e à cidadania. Na peça, o órgão cita o artigo 301 do Código Eleitoral, que trata como crime o uso de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido. Segundo o MPT, a conduta atinge não só cada trabalhador, mas todo o grupo de empregados de uma empresa e a coletividade, o que caracterizaria dano coletivo.

Defesa da deputada

Depois da repercussão, Índia Armelau usou as redes sociais para se defender. Ela disse que não falava em demissão em massa e declarou apoio à campanha Não Contrate Quem Odeia Empresários. Na avaliação da parlamentar, empresários conservadores deveriam recrutar funcionários do mesmo espectro político.

As fontes consultadas não informam se a Justiça do Trabalho já analisou o pedido de urgência nem qual juízo ficará responsável pelo caso.