Governo prorroga por 30 dias subvenção de R$ 2,12 por litro ao diesel

O governo federal informou nesta terça-feira (27) que vai renovar por mais um mês a subvenção de R$ 2,12 por litro concedida ao óleo diesel. A prorrogação será formalizada por meio de portaria, que deve ser publicada no Diário Oficial da União. A data exata da publicação não foi informada nas fontes consultadas.

O que muda e quanto custa

Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) afirmou que a renovação terá validade de 30 dias e que poderá ser prorrogada novamente, a depender da evolução do mercado internacional de combustíveis. Segundo a pasta, o impacto previsto é o mesmo da subvenção em vigor.

De acordo com o governo, o efeito fiscal será compensado por receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo, o que, na avaliação oficial, preserva a neutralidade fiscal. A estimativa da equipe econômica, divulgada pelo UOL, é que a medida custe cerca de R$ 10,5 bilhões por mês.

A renovação já havia sido sinalizada mais cedo pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Questionado por jornalistas na entrada do ministério, ele disse que o governo ainda discutia detalhes da publicação e que haveria reuniões ao longo do dia, com anúncios nas horas ou nos dias seguintes. Pouco depois, o MPO confirmou a prorrogação.

Base legal da subvenção

O benefício está previsto na Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026. O texto autorizou a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel enquanto durarem as instabilidades do mercado internacional de combustíveis causadas por conflitos geopolíticos. O objetivo da norma é reduzir os efeitos da volatilidade externa sobre o preço do diesel no país.

Em termos gerais, a subvenção é um tipo de subsídio: o governo paga um valor por litro a quem produz ou importa o combustível, com a finalidade de conter a alta dos preços cobrados no mercado interno. O diesel é um combustível amplamente usado no transporte de cargas e de passageiros, e por isso variações no seu preço costumam repercutir em outros setores da economia.

Imposto Seletivo também está na pauta

Na mesma entrevista, Durigan afirmou que o governo deve enviar ao Congresso Nacional, provavelmente ainda nesta semana, uma medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo. O tributo, conhecido como Imposto do Pecado, foi aprovado junto com a reforma tributária e será cobrado a partir de 2027.

Segundo a Agência Brasil, a justificativa do imposto é desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre eles estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, a extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. No início do mês, o ministro já havia dito que o envio ocorreria após o segundo turno das eleições gerais, realizado no domingo (25).

O que ainda não foi esclarecido

As fontes não detalham o texto da portaria nem informam se haverá nova renovação após os 30 dias. O MPO apenas indicou que essa possibilidade depende do comportamento do mercado internacional de combustíveis. Também não há, até o momento, detalhes sobre os valores das alíquotas do Imposto Seletivo que serão propostas.