Fazenda autoriza até R$ 30 bi para crédito a motoristas de app e taxistas

O Ministério da Fazenda autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento voltadas a motoristas de aplicativos e taxistas. Os recursos fazem parte do programa Move Brasil, e a autorização foi publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União.

O despacho foi assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele permite a assinatura de um termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco público de fomento que ficará responsável por gerir os recursos.

O que prevê o crédito

De acordo com a Agência Brasil, o documento tem como base a Medida Provisória nº 1.359. Ele prevê a oferta de crédito reembolsável, isto é, dinheiro que precisa ser devolvido pelo tomador, para a compra de veículos novos. Os carros devem atender a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. A reportagem não detalha quais são esses critérios.

A autorização foi concedida depois de manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os dois órgãos atestaram que os requisitos legais aplicáveis à contratação foram cumpridos.

As montadoras que participarem do programa também terão de cumprir exigências. Uma delas é que o preço do veículo fique abaixo da tabela. A expectativa do governo é que sejam vendidos, no mínimo, 200 mil carros.

Quem tem direito ao Move Aplicativos

O Move Aplicativos integra o Move Brasil e é a modalidade voltada a esse público. Podem participar taxistas registrados, ativos e com regularidade fiscal. Também podem participar motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos um ano e com, no mínimo, 100 corridas no mesmo período.

As fontes não informam alguns pontos importantes para quem pretende contratar o financiamento. Não constam a taxa de juros, o prazo de pagamento, o valor máximo por pessoa, a data de início das contratações nem os canais de atendimento ou as instituições financeiras que farão a oferta. Também não está esclarecido como será a comprovação dos requisitos pelos interessados.

A Agência Brasil publicou reportagens relacionadas, que explicam o funcionamento do Move Aplicativos e tratam do crédito de veículos no Move Brasil. Até que o governo ou o BNDES divulguem as regras operacionais, o que está confirmado é a autorização do limite de recursos e os critérios de elegibilidade descritos acima.